A Polícia Legislativa deve pedir na próxima terça-feira ao Ministério Público o indiciamento do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia por crime de inserção de dados falsos em sistema de informação de órgão do serviço público. A pena para esse delito varia de dois a 12 anos de reclusão. Maia é acusado de nomear, por ato secreto, uma servidora para o gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sem autorização do parlamentar. O artigo 313 do Código Penal define como crime “inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.”
Segundo investigação preliminar, Agaciel Maia exonerou a servidora Lia Raquel Vaz de Souza do setor de Recursos Humanos, nomeou-a para o gabinete de Demóstenes e depois realocou a funcionária para o gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), sem autorização dos parlamentares. Lia Raquel é filha de Valdeck Vaz de Souza, ex-assessor e amigo de Agaciel Maia. A lei exige que os senadores peçam a contratação de servidores em ofício encaminhado à Direção-Geral do Senado. Para que a nomeação tenha efeito legal, o ato precisa ser publicado no Diário Oficial do Senado ou no Boletim Administrativo de Pessoal, o que não ocorreu no caso da servidora.
Em depoimento, Maia declarou que é falsa a assinatura que consta como sua nos três ofícios que tratam da movimentação da servidora no Senado. Mas, segundo fontes da Polícia Legislativa, a assinatura é “visivelmente idêntica” à que consta de outros documentos oficiais assinadas pelo ex-diretor. Maia foi procurado para fazer teste grafotécnico, mas, em sua casa, informaram que ele está em viagem. O serviço de inteligência da Polícia do Senado afirma, entretanto, que Agaciel Maia está em Brasília e frequentou restaurantes da cidade recentemente.
A Polícia Legislativa ainda apura a participação do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi na contratação ilegal de Lia Raquel Vaz. O envolvimento de Zoghbi neste caso foi denunciado pelo próprio Agaciel Maia, em depoimento. A Polícia Legislativa investiga o caso há pouco menos de um mês e deverá pedir a prorrogação do prazo por mais 30 dias, pois suspeita do envolvimento de outros servidores do Senado no caso. Zoghbi e Agaciel respondem a processo administrativo disciplinar pela edição de atos secretos que foram usados para, entre outras coisas, nomear parentes de senadores e aumentar irregularmente rendimentos de servidores sem concurso público.
