A Polícia Federal instaurou, ontem, inquérito para apurar as denúncias de atos secretos e contratação de funcionários fantasmas pela Assembleia Legislativa do Paraná.
A cargo do delegado Nilson Antunes da Silva, chefe da unidade especializada em crimes contra a fazenda pública, as investigações buscam apurar se houve crime contra a ordem tributária nos atos da Assembleia.
A entrada da Polícia Federal no caso era uma reivindicação de especialistas, autoridades e movimentos sociais para que as investigações não ficassem por conta apenas da própria Assembleia, de seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas e do Ministério Público, evitando possível interferência.
A iniciativa da PF do Paraná foi aprovada pelo diretor-geral da PF em Brasília, Luiz Fernando Correa. Já houve a comunicação da instauração ao Ministério Público Federal no Estado, onde ocorrerá a distribuição do inquérito a um dos Procuradores da República na Capital, que acompanhará os trabalhos investigativos.
É a segunda vez em dois anos que a PF faz investigações no Legislativo paranaense. Em 2008, de forma sigilosa, a PF buscou documentos sobre a contratação de funcionários fantasmas no caso batizado de “gafanhotos”.
Comissão interna
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) vão indicar dois representantes para integrar a comissão de sindicância destinada a apurar irregularidades na gestão da Assembleia Legislativa.
A participação do MPE e do TCE na comissão foi decidida em reunião ontem pela manhã, entre os presidentes da Assembleia, Nelson Justus (DEM), e do TCE, Hermas Brandão, e o procurador geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
Cada uma das instituições poderá indicar dois representantes. O TC decidiu enviar dois técnicos da Diretoria de Contas do Estado para o trabalho. O MPE vai ser representado por dois promotores da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.
A comissão foi anunciada na semana passada após a divulgação de uma série das primeiras reportagens da RPC-TV e Gazeta do Povo contendo denúncias de desvio de recursos públicos, existências de funcionários “fantasmas” e atos administrativos publicados em diários sem numeração
Justus disse que, após as indicações do TCE e MPE, irá anunciar os nomes da Casa que integrarão a Comissão. O presidente da Assembleia não estipulou data para a instalação da Comissão, mas disse que será em breve.
“É do maior interesse de cada um dos 54 deputados estaduais que a Assembleia Legislativa ofereça à sociedade uma resposta rápida, definitiva e exemplar”, disse. Até ontem, Justus não havia respondido ao pedido feito pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) para que cada bancada tivesse direito a um representante para acompanhar o andamento das investigações.