A Polícia Legislativa do Senado adiou a apresentação de um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) para que indicie o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia por crime de inserção de dados falsos em sistema de informação da administração pública. De acordo com a corporação, o adiamento se deve à dificuldade de localizar Agaciel para que ele se submeta a um exame grafotécnico, para checar se são dele as assinaturas que constam em três atos secretos editados no Senado quando Agaciel era diretor.
Segundo uma autoridade da Polícia Legislativa, a informação na residência de Agaciel é a de que ele viajou para Natal. Porém, o ex-diretor-geral não foi encontrado na capital do Rio Grande do Norte. Por isso, a Polícia Legislativa solicitou ao MPF um prazo de 60 dias para apresentar o pedido de indiciamento.
Segundo investigação preliminar, nos três atos secretos, Agaciel exonerou a servidora Lia Raquel Vaz de Souza do setor de Recursos Humanos, nomeou-a para o gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e depois a realocou para o do senador Delcídio Amaral (PT-MS), sem autorização dos parlamentares. Por lei, a contratação de servidores tem de ser solicitada pelos senadores em ofício à Direção-Geral do Senado e a nomeação precisa ser publicada no Diário Oficial do Senado ou no Boletim Administrativo de Pessoal.
Agaciel, que está de licença-prêmio de 90 dias no serviço público, negou, em um primeiro depoimento à Polícia Legislativa, na semana passada, que sejam dele as assinaturas constantes dos três atos secretos. Agentes da Polícia Legislativa afirmam que as assinaturas são “idênticas” à de Agaciel. Na ocasião do primeiro depoimento, o ex-diretor se comprometeu a fazer os exames grafotécnicos.
Se for confirmado que o ex-diretor assinou os três atos secretos, ele deverá ser enquadrado no artigo 313 do Código Penal, que define como crime a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública para obtenção de vantagem indevida. A Polícia Legislativa poderá conduzir Agaciel Maia à força ao Senado para fazer os testes grafotécnicos, contanto que consiga lhe apresentar a intimação por três vezes e que ela não seja atendida. Até agora, os policiais só conseguiram apresentar a intimação a um advogado de Agaciel, mas ele não a recebeu, alegando que não tinha autoridade para isso.