Os vereadores Tadeu Madeira (PSB), Nanci Rafagnin (PDT) e Geraldo Martins (PT) integrantes da mesa diretora da Câmara Municipal protocolaram ontem, no Ministério Público, uma nova mensagem com orçamento de R$ 9,5 milhões. Os três parlamentares representam a maioria da mesa diretora da Câmara e em reunião decidiram alterar o valor do orçamento para 2006, por discordarem da verba pleiteada anteriormente pelo presidente, Carlos Juliano Budel (PTB), de R$ 14 milhões. O promotor André Ribeiro recebeu dos vereadores o pedido e demais documentos que embasam e justificam a iniciativa e vai avaliar, em confronto com o orçamento anterior, entregue dias atrás por Budel, os pontos considerados ilegais pelos autores da nova proposta. "Se o promotor entender que há desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode encaminhar denúncia à Justiça para que o orçamento seja adequado", explicou a advogada Soraia Sotto Maior Justus.
Antes de levar a reivindicação ao Ministério Público, os vereadores tentaram uma solução dentro da própria Câmara, convocando para uma reunião o presidente daquela casa. Budel, no entanto, respondeu ao questionamento sobre o valor e ao convite para a discussão com um ofício em que reafirma a intenção de manter o valor original do repasse e transferiu a reunião para a próxima segunda-feira, dia 17. Ocorre que o prazo para o município apresentar orçamento expira amanhã, dia 15. E, obrigatoriamente, do orçamento do município deve constar o valor destinado à Câmara.
Na nova proposta, os vereadores sugeriram um repasse de 3% do orçamento de aproximadamente R$ 325 milhões, percentual médio recebido pela Câmara nos últimos anos. "Nossa intenção é ajudar o prefeito Paulo Mac Donald a seguir com o plano de obras para colocar Foz novamente no caminho do desenvolvimento", disse Madeira. Além de não comprometer os investimentos da prefeitura, a vereadora Nanci acredita que a Câmara não precisa de um valor tão alto para se manter. "Esses gastos listados pelo Budel são desnecessários. Poderão ser feitos posteriormente. Agora a cidade tem outras prioridades".
