Os limites do mar territorial do Paraná e a cobrança de royalties estarão novamente em discussão hoje, em reunião promovida conjuntamente pelo Movimento Pró-Paraná e a Associação dos Municípios do Litoral do Estado (Amlipa), presidida pelo prefeito de Morretes, Helder Teófilo dos Santos. O encontro tem início às 9h, na sede da Associação Banestado na Praia de Leste. Os sete prefeitos da região e seus assessores jurídicos confirmaram presença e o geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná, Paulo Cesar Soares, autor de estudo sobre o assunto encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A questão da divisa do mar territorial entre Santa Catarina e Paraná é motivo de ação ajuizada pelo primeiro, em tramitação no STF há sete anos. A discussão envolve a Bacia de Santos, considerada a segunda área de exploração petrolífera do País, disputada também por São Paulo.
As discussões se intensificaram em 1988, com a descoberta do poço PR-S4, situado a exatos 175 quilômetros de Paranaguá (PR) e São Francisco do Sul (SC). Parecer do IBGE fixou como paranaense uma área de duzentas milhas nauticas do litoral, que é o limite da zona econômica exclusiva do Brasil. Mas o perito José Rodrigues Branco, de Minas Gerais, nomeado pelo STF, não entendeu da mesma forma e deu parecer que permite ao Paraná acesso até um ponto máximo de doze milhas (20 quilômetros) da costa.
Novos critérios
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Gustavo Fruet, que pretende evitar a oscilação de critérios tomando por base acordo assinado pelo Brasil em 1988, pede a extensão do mar territorial para além das 200 milhas, propõe o uso de tecnologias modernas através da Geodésia e critérios justos na distribuição dos royalties entre os estados, com fixação de valores para cada poço que vier a ser descoberto.
A proposta tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano e de Interior da Câmara Federal, e tem como relator o deputado Cláudio Cajardo (PFL-BA). Uma audiência pública está prevista para este mês.