O PMN protocolou hoje na presidência do Senado uma representação pedindo a cassação do mandato do senador Aníbal Diniz (PT-AC). No documento, o partido reitera as alegações do mandato de segurança protocolado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), de que o senador obteve o mandato mediante a prática dos crimes de falsidade ideológica, improbidade administrativa e abuso do poder econômico.
Primeiro suplente de Tião Viana (PT-AC), que em janeiro renunciou ao mandato para assumir o governo do Acre, Diniz era, em 2006, secretário de Comunicações do então governador Jorge Viana. Ele deixou o cargo no dia 1º de abril daquele ano, se desincompatibilizando para assumir a suplência.
O secretário-geral do PMN e segundo suplente, Carlos Augusto Coelho de Farias, afirma dispor de documentos comprovando que no mesmo dia Aníbal Diniz foi nomeado para o cargo de assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades e Habitação. “Ocorre que o decreto de nomeação era um ato secreto, que ficou engavetado durante 9 meses, o que inviabilizou um eventual recurso contra diplomação ou ação de impugnação do mandato eleitoral”, alega Farias.
O senador Diniz se defendeu, dizendo tratar-se de “denúncia requentada”. Afirma ainda que a Justiça Eleitoral teria rejeitado as acusações, ao contrário do que declara o secretário-geral do PMN.
