Numa articulação com o Palácio do Planalto, a cúpula do PMDB no Congresso entrou ontem em campo para reduzir a tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal, mas a estratégia foi atropelada por integrantes do PT, que insistem em manter o confronto com a Corte. Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (RN) e Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB, reuniram-se com o ministro Gilmar Mendes. Ficou acertado que nesta semana o STF não toma nenhuma decisão sobre a votação, no Senado, do projeto que veta recursos e tempo de TV para novos partidos. Em contrapartida, a Câmara deve “congelar” a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 33) que tira poderes da Corte e permite ao Congresso rever decisões sobre ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes.
Os parlamentares informaram ao ministro do Supremo que será feita uma análise sobre a constitucionalidade da PEC 33. Se for considerada inconstitucional, deverá ser arquivada.
A ofensiva apaziguadora do PMDB, porém, foi conturbada por declarações do petista Marco Maia (RS), ex-presidente da Câmara, que, contrariando orientações da presidente Dilma Rousseff, pôs mais combustível no embate com o STF.
Da tribuna da Câmara, Maia anunciou que apresentará outra emenda constitucional (PEC) que, se aprovada, proíbe que liminares assinadas por apenas um ministro do STF possam suspender a tramitação, no Congresso, de projeto de lei ou emenda à Constituição. Foi isso que ocorreu na semana passada, quando a liminar de Gilmar Mendes barrou a apreciação, no Senado, do projeto sobre a criação de novos partidos.”Quem legisla, quem aprova mudanças na Constituição, quem altera o arcabouço legal do País e quem debate alterações na Constituição, nas leis, nas regras de funcionamento do País, é o Parlamento”, proclamou Marco Maia. Henrique Alves se disse surpreso com a iniciativa de seu antecessor. “Estou sendo informado disso agora. Não sabia”, afirmou, logo depois da reunião com Gilmar Mendes.
Origem
O conflito entre o STF e o Congresso começou justamente por uma PEC apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que permite ao Legislativo cassar decisões do Supremo. No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, por liminar, suspendeu a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos. A ação que pediu ao STF para suspender a tramitação do projeto foi apresentada pelo PSB, sob o argumento de que era inconstitucional. Já a emenda constitucional de Nazareno teve a tramitação suspensa por ordem da presidência da Câmara. Alves disse ontem que pediu novos estudos sobre a constitucionalidade da proposta.
A presidente Dilma Rousseff havia pedido ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que é jurista, para ajudar a conter o embate entre o Legislativo e o Judiciário. Temer, depois de criticar publicamente a PEC 33, acionou Renan Calheiros e Henrique Alves para o encontro com Mendes. “Foi uma reunião muito boa e amistosa”, relatou Henrique Alves. “Na semana que vem vamos ter nova reunião”, emendou Calheiros. Indagado se Mendes mudaria a liminar sobre os partidos, ele lembrou que haverá o feriado de 1.º de Maio. Portanto, todos terão uma semana para esfriar a cabeça.
O presidente da Câmara informou que quer alterar o regimento da Casa. A partir de agora, a votação de qualquer PEC será feita nominalmente e não por votação simbólica, como ocorreu com a proposta de Nazareno Fonteles. “Não queremos e não podemos restabelecer qualquer confronto com o Judiciário. Essa Casa sabe dos seus direitos e deveres e o Judiciário também”, disse Alves. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.