Em protesto ao mutirão de sabatinas realizado nesta terça e quarta-feira, o PMDB se retirou da Comissão Especial que analisa as 42 candidaturas ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O líder da bancada do PMDB e membro titular da Comissão, Caito Quintana, comunicou a decisão em ofício enviado ao presidente dos trabalhos, Elio Rusch (DEM).
Titular da Comissão, Quintana e Nereu Moura, suplente, alegam que o modelo de oitivas não permite um exame mais apurado das candidaturas. Para acelerar o processo e permitir que a indicação do novo conselheiro seja votada antes do início do recesso, a Comissão decidiu ouvir em dois dias 42 candidatos, que tinham menos de dez minutos para justificar suas pretensões. Outros dezesseis candidatos foram ouvidos na primeira fase das inscrições. “Este fato acaba inviabilizando uma análise mais criteriosa de cada candidato”, justificaram os peemedebistas.
O presidente da Comissão, Elio Rusch (DEM), disse que a saída dos peemedebistas não interrompe o processo. ‘É um direito deles. A vaga e a suplência são do partido. Ostrabalhos continuam”, comentou. Rusch informou que, de acordo com o Regimento Interno, para deliberar, a Comissão precisa funcionar com, no mínimo, três integrantes. Sem o PMDB, permaneceram quatro, apontou Rusch.
O relator da Comissão, Hermas Brandão Junior (PSB), teria três dias a partir de amanhã para apresentar seu relatório sobre as candidaturas. Mas adiantou que irá pedir ao plenário a prorrogação do prazo, que vence na próxima terça-feira, 21.
Queda de braço
A vaga de conselheiro que está sendo disputada agora pertencia ao ex-secretário da Educação Maurício Requião, irmão do senador Roberto Requião, indicado em 2008. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à uma ação judicial de autoria do advogado Rodrigo Sade, Maurício está afastado do cargo. Sade alegou que houve irregularidades na indicação. Mas foi um ato do presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), validado pelo governador Beto Richa (PSDB), que cancelou a eleição de Maurício. Ele recorreu, mas não obteve decisão judicial favorável à suspensão da nova eleição.
Como parte da estratégia de Maurício, vários filiados e militantes do PMDB, além de membros do governo anterior se inscreveram ao cargo de conselheiro, na tentativa de ganhar tempo até nova decisão judicial sobre o caso. Mas o esforço concentrado da Comissão, convocado por Rusch, acelerou novamente o processo.