O diretório estadual do PMDB e o primeiro suplente de deputado estadual, Jonas Guimarães, não vão esperar pelo detalhamento da norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou os partidos como donos dos mandatos parlamentares.
Com base na interpretação do TSE, hoje, Guimarães vai protocolar um requerimento pedindo ao presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (PFL), que declare a vacância da cadeira de Cartário e dê posse ao primeiro suplente. Cartário se elegeu pelo PMDB no ano passado, mas mudou de partido antes da posse. Ele está filiado ao PSDB.
Integrante da executiva nacional do DEM (Os Democratas, antigo PFL), o deputado federal Abelardo Lupion informou que, em reunião realizada ontem de manhã, a direção nacional resolveu aguardar um parecer da assessoria jurídica antes mover as ações judiciais pedindo de volta os mandatos dos deputados federais, estaduais e vereadores que deixaram o partido. Lupion afirmou que o partido aguarda a interpretação à decisão do TSE, que respondeu a uma consulta feita pela direção do PFL.
Provisória
Lupion foi indicado ontem na reunião da executiva nacional do DEM para continuar no comando do partido no Paraná. Lupion vai presidir a Comissão Provisória do DEM até a convenção estadual, marcada para novembro. Na convenção em que o PFL mudou de nome, foram dissolvidos todos os diretórios. A executiva estadual provisória, a partir da próxima semana, irá reestruturar o partido nos municípios. Até 20 de outubro, todos os diretórios municipais terão que ter suas comissões permanentes.
O deputado explicou que a nova norma sobre a perda de mandato para quem muda de partido deve ser disciplinada por lei complementar no Congresso Nacional. ?Vamos ter que fazer a normatização da lei?, comentou Lupion, explicando que é necessário estabelecer um prazo de permanência nos partidos, antes de o parlamentar ser liberado a mudar de sigla, sem perder o mandato. O fato de não existir a regulamentação deixa a aplicação da decisão do TSE sujeita às interpretações, afirmou.
Conforme Lupion, o DEM entende que todos os ocupantes de mandatos parlamentares estão sujeitos à nova regra. A exceção é o mandato de senador, descrito pela legislação eleitoral como um cargo majoritário. No Paraná, são três deputados federais (Airton Roveda – Ratinho Junior – Hidekazu Takayama), dois deputados estaduais (Geraldo Cartário e Fábio Camargo) e nove vereadores que deixaram os partidos pelos quais foram eleitos.
