| Foto: Valquir Aureliano |
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| Clóvis Veiga da Costa: atraso não é causa para rejeição. continua após a publicidade |
O PMDB do Paraná, partido que reelegeu o governador Roberto Requião, não prestou contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dentro do prazo estipulado por lei, vencido na última segunda-feira. Junto com ele, outros nove partidos deixaram de entregar os relatórios ao TRE até a data final.
O partido do governo relaciona o atraso a problemas com o Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP). No entanto, o controle interno do TRE não deve dar colher de chá aos diretórios, incluindo a intempestividade (entrega fora do prazo) nos relatórios a serem encaminhados à Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dos 28 partidos que deviam prestar contas ao TRE, somente 18 apresentaram os relatórios até o dia 30: PRB, PP, PFL, PL, PTN, PSDB, PDT, PSB, PPS, PHS, PT, PTB, PRONA, PTC, PSDC, PCB, PV e PRTB. Já PMDB, PRP, PSL, PSC, PAN, PSOL, PC do B, PMN, PSTU e PT do B ainda não declararam os gastos ao Tribunal. Conforme prevê a lei 9.096, de 1995, quem não apresenta as contas fica sujeito à perda automática do recebimento das cotas do fundo partidário.
O PMDB paranaense afirma que o atraso se deve a problemas com implantação de dados no programa SPCP, sistema adotado a partir deste ano pelo TSE. Em nota divulgada ontem, o PMDB destacou que ?o próprio TSE reconheceu a ineficiência do novo sistema e autorizou o uso da sistemática contábil tradicional? e disse que ?desde segunda-feira, 30, vem refazendo sua prestação de contas pelo modo convencional?. A entrega foi prometida para a próxima segunda-feira.
De acordo com o advogado do PMDB, Clóvis Augusto Veiga da Costa, não existe o risco de o partido deixar de receber as cotas do fundo partidário. ?O TSE já firmou entendimento de que o atraso na prestação de contas não é causa suficiente para sua rejeição?, disse. A obrigatoriedade da entrega pelo novo sistema foi retirada pelo TSE no último dia 24, mas a assessoria do Tribunal se recusou a comentar a perda do prazo, atribuindo o papel ao TRE e salientando que seis dias antes a autorização já era concedida.
A secretária de controle interno e auditoria do TRE-PR, Sônia Prestes, por sua vez, garante que, daqui, os relatórios não sairão sem o aviso de atraso. ?O que vale é a legislação, independente de a entrega ser pelo sistema eletrônico ou manual.? O diretório estadual do PMN também alegou problemas com o sistema e promete a prestação de contas para a semana que vem; o PSOL informou problemas com o CNPJ e disse que, em breve, regularizará a situação junto ao TRE; o PC do B promete ainda para hoje a declaração, alegando atraso na aquisição de documentos; o PT do B atribuiu o atraso ao feriado, mas garante que o relatório já está pronto. A reportagem não conseguiu contato com representantes do PSTU, PSC, PRP, PSL e PAN.