No jantar de ontem à noite, na casa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, o PMDB decidiu reagir ao anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de vetar emendas parlamentares propondo um salário mínimo acima de R$ 540, fixado em Medida Provisória pelo governo Lula (com consentimento da então presidente eleita Dilma Rousseff). O PMDB já havia anunciado que o deputado Eduardo Cunha vai apresentar uma emenda passando o valor do mínimo para R$ 560.
No jantar, ficou decidido que, além da emenda aumentando o valor do mínimo, Cunha apresentará, em resposta às declarações de Mantega, uma proposta de emenda constitucional (PEC) alterando as regras para derrubar vetos presidenciais. Atualmente, de acordo com o artigo 66 da Constituição, se o Congresso quiser derrubar um veto presidencial, os parlamentares têm de fazê-lo por maioria absoluta das duas Casas reunidas em sessão conjunta, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da mensagem do Planalto.
Cunha deve propor uma regra que facilite a derrubada desses vetos presidenciais. Hoje, são raríssimas as sessões do Congresso para derrubar vetos. Em setembro do ano passado, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um estudioso dos problemas constitucionais de relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo, fez um levantamento mostrando que existem 714 vetos na fila de votação. Segundo Miro, um dos vetos, o de nº 44, é do tempo do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (2000).
“Aguardando leitura estão 692 vetos, o que totaliza 1.406 vetos do Presidente da República a deliberações do Congresso Nacional sem que este delibere como determina a Constituição. Deliberar sobre o veto no prazo constitucional é dever do Parlamento e, se não cumprido, deve acarretar consequências legais para seus responsáveis”, conclui Miro.
Na reunião de ontem à noite, a cúpula do PMDB decidiu também que vai cobrar da presidente Dilma Rousseff tratamento de aliado de primeira hora e divisão igual do poder com o PT.
