Em ação coordenada com a oposição, o PMDB do Rio de Janeiro quer reabrir o debate na Câmara dos Deputados sobre o marco regulatório do petróleo e colocar em votação um projeto que retoma o regime de concessão na exploração e produção de petróleo e gás natural no pré-sal e em áreas estratégicas.
O argumento é o de que a indústria naval está em crise; que o regime de partilha, instituído em 2010, não deu certo e comprometeu a capacidade de investimento da Petrobras. Além disso, o Rio é o maior produtor de petróleo e o modelo anterior beneficia os Estados produtores.
De autoria do líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE), o projeto foi inicialmente apresentado em 2013. O parlamentar alega que o regime de partilha coloca a Petrobras como sócia e operadora do empreendimento e, diante das dificuldades financeiras, é preciso retomar o antigo modelo de concessão. Mendonça Filho já tem pronto o requerimento pedindo urgência na votação do projeto e, embora o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), tenha apelado para que os partidos da base não assinem a urgência, o PMDB já avisou que apoiará a projeto.
“Não é novidade para ninguém que sempre fomos contra a mudança do modelo para a partilha. Isso é pauta ideológica do PT”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Assim como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), Picciani integra a bancada do Rio, um dos Estados que mais dependem da arrecadação dos royalties do petróleo. “A indústria do petróleo está parada, engessaram a Petrobras e tiraram sua capacidade financeira. O modelo em vigor regrediu para o monopólio”, insistiu Picciani. Ele acredita que as denúncias de corrupção na estatal reforçam a necessidade de mudança no modelo de exploração.
Guimarães disse que a proposta apoiada pelo PMDB tira recursos do pré-sal destinados à educação e “entrega” a exploração do petróleo para as grandes petrolíferas. “O que está por trás disso é a privatização da Petrobras. Isso é um absurdo que precisa ser contestado.”
Licitação
Mais cedo, o governo conseguiu evitar que a Câmara votasse o regime de urgência para o projeto que susta o sistema simplificado de licitação na Petrobrás, criado em 1997 no governo Fernando Henrique Cardoso. O assunto será discutido agora na comissão especial que estuda reformas na Lei de Licitações.
Preocupado com a possibilidade de aprovação da urgência, o Palácio do Planalto enviou o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, para convencer a base aliada de que a mudança do regime simplificado geraria impacto negativo contra a empresa. “A preocupação do governo era não sinalizar negativamente para o mercado a questão da Petrobrás. Conseguimos uma vitória importante que preserva a empresa e o ambiente que ela está tentando construir, que é de restabelecer a política de recuperação dos seus ativos e, principalmente, das suas ações no mercado”, disse Guimarães. Colaborou Nivaldo Souza. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
