O Diretório Municipal do PMDB de Guarapuava, no centro do Estado, conseguiu retomar ontem a vaga do vereador Osdival Gomes da Costa (PP), que depois de eleito em 2004 pelo partido, se filiou ao PP.
O episódio faz da Câmara de Guarapuava a primeira no Paraná a devolver o mandato a um partido, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu resposta à consulta feita pelo então PFL (DEM), entendendo que o mandato pertence aos partidos e não aos parlamentares.
O presidente da Câmara, Admir Strechar (PMDB), afirmou que a assessoria jurídica do legislativo municipal considerou a resposta do TSE suficiente para que fosse decretada a perda de mandato de Costa. No documento em que decide por devolver a vaga ao PMDB, Strechar citou o voto do relator da consulta do PFL, ministro César Asfor Rocha: ?os partidos políticos e as coligações conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?.
Strechar disse que já havia sido encaminhada a notificação a Costa e que a partir de segunda-feira, 16, inicia o prazo regimental para que o primeiro suplente do PMDB, o médico e ex-vereador Severino Genuíno Dourado, venha a assumir o cargo. A Reportagem de O Estado deixou recado com a assessoria de Costa, mas o vereador não respondeu à ligação.
?Do meu ponto de vista, está na hora dos políticos respeitarem os partidos em que se elegeram. Os parlamentares não fizeram legenda sozinhos?, declarou Strechar. Para o presidente da Câmara, a resposta do TSE tem conteúdo moralizador. Ele acredita na necessidade de uma reforma política no País que discuta a fidelidade partidária.
Retomada
O presidente do PMDB de Guarapuava, Carlos Alberto Gomes, afirmou que o diretório municipal entrou anteontem com o pedido de retomada de mandato junto à Câmara. Segundo ele, o partido não tem problema pessoal com o vereador do PP, mas decidiu que era seu direito reaver a vaga, diante do movimento político de algumas legendas, entre elas o PMDB do Paraná, que vêm se articulando para assegurar os mandatos legislativos. ?Usamos no requerimento os mesmos argumentos do Diretório Estadual do PMDB, ao pedir a vaga do deputado estadual Geraldo Cartário (PSDB)?, disse.
Porém, diferente do que o ocorreu na Câmara de guarapuava, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (PFL), não devolveu o mandato de Cartário ao PMDB. Após consultar o departamento jurídico da AL, Justus entendeu que era melhor esperar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.