O processo de transição do atual governo para o próximo ganhou mais um foco de atrito. Em nota distribuída ontem, a comissão executiva do diretório estadual do PMDB condenou a realização de licitações para obras, serviços e os testes seletivos para a contratação de funcionários do ParanáPrevidência e dos Portos de Paranaguá e Antonina que estão sendo feitos pelo governador Jaime Lerner (PFL) dois meses antes da conclusão do seu mandato.
A direção do PMDB vai mais longe e questiona a lisura da licitação para a contratação das empresas privadas que realizam a manutenção dos presídios estaduais. A comissão executiva estadual do PMDB é presidida pelo governador eleito, senador Roberto Requião. A nota, entretanto, foi emitida em nome da Comissão Executiva.
Na nota, a executiva peemedebista diz que as iniciativas de Lerner são irresponsáveis e podem comprometer o equilíbrio financeiro do futuro governo. “O atual governo teve oito anos para regularizar a situação dos funcionários contratados sem concurso público e considerados irregulares pelo Tribunal de Contas, mas somente agora está preocupado, justamente após a derrota do candidato apoiado pelo governo e que recebeu a declaração de voto do governador e sua esposa, o que por si só gera a suspeita”, diz o texto.
A executiva acusa ainda o atual governo de estar tentando beneficiar funcionários alinhados ao grupo político de Lerner com os critérios estabelecidos para os concursos públicos. “Pesam sobre esses concursos e testes seletivos suspeitas de que visam apenas favorecer funcionários nomeados por critério político, dando pesos específicos por conhecimento da área, o que contraria a legislação. Se o concurso para professores foi suspenso porque manter os destinados a efetivação da Paranaprevidência, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e Copel entre outros?”, questiona. Sobre as licitações e a renovação de contratos, a nota destaca: “O governador eleito não tem nenhum compromisso de manter esses contratos, com suspeita de superfaturamento na construção, ou dos altos custos da mão-de-obra com terceirização de serviços”, diz a Comissão Executiva do Partido.
Preocupação
O vice-governador eleito e coordenador da equipe de transição, deputado estadual Orlando Pessuti, disse que não conhecia integralmente o teor da nota da cúpula do partido, mas que as questões relacionadas foram apresentadas nas reuniões mantidas com o grupo de transição nomeado por Lerner. “Não conheço a nota, mas ela reflete nossa preocupação”, disse o vice-governador eleito, informando que já foi solicitada ao atual governo uma relação de todas as licitações em andamento e a suspensão de todos os concursos públicos. O governador, até agora, concordou apenas com o adiamento do concurso público para a seleção de professores da rede pública, que estava marcada para amanhã.
Pessuti disse ainda que a equipe de transição pretende analisar os dados solicitados a Lerner para decidir as licitações que devem ser suspensas e quais devem ser mantidas. Quanto aos concursos, todos devem ser adiados, afirmou. Segundo o vice-governador eleito, não há nenhuma urgência na realização destes testes seletivos e algumas licitações, como no caso da manutenção das penitenciárias, também não têm caráter emergencial.
O coordenador da equipe de transição de Requião afirmou também que há outras ações preocupando o governador eleito. Ele citou a compra de um equipamento para a imprensa oficial orçado em aproximadamente R$ 1 milhão, que o futuro governo gostaria de examinar com mais profundidade. “Chamou-nos a atenção o custo muito alto da máquina. Se esse equipamento não foi comprado em oito anos de governo, significa que não é tão urgente e pode esperar pela nossa apreciação”, afirmou.
Apesar das dúvidas, o vice-governador eleito acredita que não há motivos para a interrupção do diálogo entre as duas equipes de transição. “Vai ter um beliscão aqui, um arranhão ali, mas isso é natural e não deve impedir que o processo de transição ocorra da forma mais harmoniosa possível”, finalizou.
Dúvidas serão debatidas
Elizabete Castro
O secretário de Governo e um dos integrantes do grupo nomeado pelo governador Jaime Lerner (PFL) para fazer a transição, José Cid Campêllo Filho, disse que a reunião das equipes marcada para a próxima quarta-feira é o fórum adequado para a discussão do que chamou de dúvidas do governo eleito. Segundo Campêllo, o atual governo não tem interesse de polemizar com a comissão executiva do PMDB e que está disposto a prestar todos os esclarecimentos ao grupo nomeado pelo governador eleito, senador Roberto Requião.
“Quem quiser brigar conosco, não vai conseguir. Se fosse o governador eleito se pronunciando desta forma, assinando essa posição, esta nota teria outro peso. Nós queremos manter o bom nível de todo esse processo e, por isso, qualquer problema deve ser discutido dentro do grupo de transição”, disse.
O secretário de governo afirmou estar certo de que ao ter acesso aos dados que serão apresentados na próxima reunião, a equipe de Requião vai constatar a necessidade da correção dos concursos e dos processos licitatórios. Campêllo afirmou que os concursos do ParanáPrevidência e dos Portos de Paranaguá e Antonina obedecem a uma exigência legal. Nos dois casos, segundo ele, o governo está executando decisões judiciais.
O secretário explicou que o Tribunal de Contas determinou a realização de concurso para o Fundo de Previdência por entender que se trata de entidade pública. Segundo ele, o governo, entretanto, considera o ParanáPrevidência como uma pessoa jurídica de direito privado e por isso seria dispensável a realização de concurso. “Mas o TC entendeu que é necessário e nós estamos cumprindo essa determinação, assim como ocorre no caso dos dois portos”, explicou
