O governador Roberto Requião e o presidente estadual do PMDB, Dobrandino da Silva, participam hoje da reunião da direção nacional do partido com todos os governadores peemedebistas, que será realizada em São Paulo.
O encontro foi convocado pelo presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer, que quer discutir a relação do partido com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cenário pós-eleições municipais.
No grupo de governadores peemedebistas composto por Germano Rigotto (RS), Luiz Henrique da Silveira (SC), Rosinha Matheus (RJ), Joaquim Roriz (DF) e Jarbas Vasconcelos (PE), Requião é o mais alinhado ao presidente Lula. O governador paranaense disse, por meio de sua assessoria, que irá defender uma linha de “apoio crítico” ao governo federal.
Conforme a assessoria do governador, ele ficará distante de qualquer discussão que envolva a participação do PMDB no governo. E muito menos vai se envolver em debates a respeito de o PMDB deixar ou não a base de apoio do governo Lula. Para o governador do Paraná, as eleições municipais deram um recado cristalino ao governo federal sobre a insatisfação popular com a política econômica.
Requião acredita que é hora de o governo federal entender a necessidade de se fazer o que chama de um “reencontro” com o país. O governador tem insistido em que o governo está no rumo errado ao privilegiar a inserção do Brasil no mercado global, submetendo-se às suas regras e aos interesses do capital financeiro. Para o governador do Paraná, a política econômica adotada não levará o país ao desenvolvimento.
Além de pregar a revisão da política econômica, o governador paranaense também irá sustentar hoje em São Paulo que o PMDB deve ter uma posição mais ativa na aliança com o governo federal, o que significa que precisa ter uma atuação mais consistente para que na sua segunda metade, o governo Lula faça as reformas necessárias ao crescimento da oferta de empregos e a reinserção social e econômica de 35 milhões de brasileiros.
Requião também participará da próxima reunião do partido, que está marcada para quarta-feira (dia 10), em Brasília.
Palácio critica empresário
O Palácio Iguaçu reagiu com firmeza às declarações do presidente do grupo francês Veolia, Olivier Orsini, ao jornal Folha de São Paulo. O Veolia faz parte do Consórcio Dominó, sócio minoritário da Sanepar. Na entrevista, Orsini afirmou que manteria suspensos os investimentos do grupo na empresa, enquanto não fosse reestabelecido o acordo de acionistas rompido pelo governador Roberto Requião, no ano passado.
“A participação da empresa francesa na Sanepar não é uma carta de corsário que permite a eles pilhar a nossa empresa. Queremos investimentos e parceria e não pirataria. Na verdade, investimentos mesmo até hoje eles não fizeram. Não há investimento francês na Sanepar, é preciso que isso fique bem claro. O que houve foi uma compra de ações abaixo do valor patrimonial. Isto não é investimento”, comentaram assessores do governo do Estado.
A decisão de Requião foi tomada para devolver o controle administrativo ao governo do Estado e, assim, poder implantar programas que ajudem a população carente a ter acesso aos serviços básicos de saneamento, como a tarifa social. Pelo acordo de acionistas firmado no governo anterior, a administração da Sanepar ficava com o grupo Dominó, que comprou 39% da empresa, e não com o governo do Estado, sócio majoritário da empresa. O rompimento do acordo foi levado ao Tribunal de Justiça do Estado, que considerou, por 16 votos a dois, legítima a decisão tomada por Requião.
O presidente da Sanepar, Stênio Jacob, afirmou: “A nossa expectativa é que empresas de saneamento não sejam comandadas por interesses de grupos privados, como ocorreu na companhia de saneamento do Estado”. Ele lembrou que o governo anterior, ao vender as ações da empresa ao Consórcio Dominó, permitiu a inversão de valores de uma companhia que exerce papel estratégico na vida da população. “E o objetivo único passou a ser a maximização dos lucros em detrimento de uma política social justa”, constatou.
Projeto proibirá venda
O governador Roberto Requião vai encaminhar à Assembléia Legislativa projeto de emenda constitucional proibindo, como fez o Uruguai, a privatização da exploração e distribuição da água no Paraná. Requião elogiou a decisão do governo uruguaio de fazer um plebiscito, que estabeleceu água e saneamento como bens que devem ser administrados apenas pelo poder público.
Em setembro deste ano, quando esteve no Uruguai liderando uma missão empresarial, Requião se interessou pelo projeto. “Desde o Direito Romano, a água é um bem que fica fora dos interesses comerciais. Água não pode ser privatizada, não pode ser objeto de lucro, não pode ser explorada por empresas privadas que só pensam em ganhar dinheiro”, ressaltou.
Para Requião, decisões como essa reforçam as ações do governo que garantiram a anulação de um pacto de acionistas que dava aos sócios minoritários da Sanepar o controle sobre o setor no Estado. “Esse plebiscito acompanha os mais contemporâneos debates sobre o uso da água no planeta. A nossa posição, mantida com firmeza, está avançando não só no Brasil, mas no mundo inteiro”, disse.
Segundo Requião, os prefeitos eleitos só devem renovar o contrato de concessão com a Sanepar colocando uma cláusula que estabeleça que a concessão só vale enquanto a Sanepar for gerida pelo Governo do Paraná. “Senão a água passa a ser um objeto de exploração acessível aos mais ricos e proibitiva aos mais pobres. E a água transformada em objeto de lucro vai aumentar as doenças por falta de saneamento básico”, ponderou.
Direito
De acordo com a reforma constitucional proposta pela Comissão Nacional de Defesa da Água e da Vida, no Uruguai, “o acesso à água potável e ao saneamento constituem direitos humanos fundamentais”. A reforma teve apoio dos candidatos da Frente Ampla, liderada por Tabaré Vásquez, presidente uruguaio eleito em 31 de outubro deste ano. As eleições e a reforma constitucional da água foram decididas na mesma votação.
