O governo do Estado informou ontem que a situação está tranqüila nas cinco praças de pedágio da Rodovia das Cataratas, na BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, que estão com suas cancelas liberadas desde quarta-feira. A medida atende determinação do governo do Paraná, por meio do DER, que exigiu a suspensão imediata da cobrança de pedágio pela concessionária. A Polícia Militar também faz a contagem dos veículos.
A portaria do DER é baseada na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que contesta a falta de vias alternativas para os usuários que trafegam nos 459 quilômetros administrados pela concessionária. O MPF ajuizou a ação na 1.ª Vara Federal de Cascavel, ainda em 1998. Desde então, o processo passou pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região em Porto Alegre, onde foi proferida decisão acatando o pedido do Ministério Público de suspensão da cobrança.
Buscando seus interesses, a Rodovia das Cataratas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.
