O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 332 votos a 64, o destaque apresentado pela bancada do PCdoB à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. O destaque em questão pretendia retirar a expressão “a partir do décimo exercício de vigência do Novo Regime Fiscal” do trecho que prevê a permissão para mudanças na regra.

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Na prática, a intenção do destaque era permitir que as alterações na regra da PEC sejam feitas a qualquer momento, sem exigência de prazo mínimo. Mas o texto original foi mantido.

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Os deputados ainda precisam apreciar outros três destaques, todos da oposição, o que é um desafio uma vez que o número de votos da base está diminuindo. Foram 359 no texto-base, 346 no primeiro destaque e 340 no segundo. A celeridade neste momento é crucial para impedir que fiquem destaques pendentes quando o prazo da sessão (quatro horas) expirar, por volta da 1h. Em uma nova sessão, dificilmente haverá quórum para prosseguir os trabalhos.

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Governistas têm feito apelos para manter os parlamentares da base em plenário, pois, sem a garantia de 308 votos para derrubá-los, há risco de atraso no cronograma de tramitação da medida, que o governo pretende ver aprovada até o fim deste ano. (Idiana Tomazelli e Igor Gadelha)