O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira, 25, que o plenário da Casa vai decidir se relaxa a prisão do líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Em pronunciamento antes da votação, Renan afirmou que cabe ao Senado decidir se está configurado o flagrante delito do senador Delcídio. Ele ressaltou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não fala em prisão em flagrante, mas em prisão cautelar.
Segundo Renan, diante do ineditismo da prisão do senador Delcídio, cabe ao Senado decidir sobre a amplitude da deliberação do STF.
“O crime não é, de per se, inafiançável. No entanto, o STF lançou mão do inciso 324 do código penal para dar caráter a isso. Não se trataria de crime inafiançável, mas de circunstância que veda a fiança. Dadas essas circunstâncias, caberá ao plenário do Senado Federal definir sobre a prisão”, afirmou o presidente do Senado.
Renan disse que a Procuradoria-Geral da República reconhece a dificuldade em configurar prisão em flagrante contra parlamentar.
