Os 54 deputados estaduais elegem hoje, em votação secreta marcada para 17h, o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Dos 40 candidatos, os favoritos são os deputados estaduais Plauto Miró (DEM) e Fábio Camargo (PTB). Na maioria das eleições de conselheiro feitas pela Assembleia Legislativa, o vencedor costuma ser um parlamentar. A vaga em disputa foi aberta com a aposentadoria compulsória do ex-deputado Hermas Brandão, que completou 70 anos e também havia sido eleito pelo Legislativo.
Segundo o regimento do TCE, os candidatos precisam ter entre 35 e 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública; além de dez anos de atividade em uma das áreas citadas. Os conselheiros fiscalizam o uso do dinheiro público e analisam as contas do Estado, prefeituras e câmaras de vereadores.
Plauto Miró diz estar confiante. “A expectativa é boa. Sinto que muitos deputados vão me prestigiar com seu voto”, disse ontem ao Paraná Online. Quanto aos protestos que mobilizaram manifestações nas ruas contra o corporativismo na eleição para o cargo no TCE, Miró afirma que se considera apto e preenche os requisitos básicos para o cargo. Procurado também pela reportagem na tarde de ontem, Fábio Camargo informou, via assessoria de imprensa, que só vai se manifestar após a eleição.
Críticas
Líder da oposição, o deputado Tadeu Veneri (PT) foi um dos integrantes da comissão especial que sabatinou os candidatos em entrevistas individuais. Em relação à polarização entre dois deputados na disputa, Veneri opina que dessa vez não será diferente e que entre os candidatos existem vários mais bem preparados que Miró e Camargo. “Das pessoas que ouvimos, dez são melhores que os deputados. São candidatos que têm uma qualificação muito alta”, comenta. Veneri é a favor do voto aberto e acha que o cargo não deveria ser vitalício “pelo fato do conselheiro ganhar espaços privilegiados”.
Bolada mensal pra vida inteira
O cargo de conselheiro é vitalício e a remuneração é de R$ 24.117,62. Ao completar 70 anos, a aposentadoria é automática. Quando eleito conselheiro, o deputado tem que renunciar ao cargo para dedicar-se ao TCE. O Pleno é formado por sete conselheiros. Destes, três são indicados pelo chefe do Poder Executivo, o governador, sendo um de livre escolha e dois vindos de indicações entre auditores e membros do Ministério Público. Os outros quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa, a casa dos deputados estaduais.
Na última votação, em maio do ano passado, o então chefe da Casa Civil, deputado licenciado Durval Amaral (DEM), foi escolhido por unanimidade para ocupar uma vaga de conselheiro no TCE. Em 2011, o procurador-geral do Estado, Ivan Lelis Bonilha, foi eleito conselheiro, vencendo o deputado Augustinho Zucchi (PDT) por 34 a 18 votos. Ele ocupou a vaga deixada por Maurício Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião, cuja eleição foi questionada e anulada pela Justiça.
