Um eventual governo Michel Temer quer endurecer a legislação para aumentar a responsabilização de membros de conselhos de administração e fiscal de estatais e de agências reguladoras. Essa mudança envolve medidas legais para reformar a estrutura de governança das empresas e a competência dos conselheiros e dirigentes para estabelecer “regras extremamente rigorosas”, do ponto de vista de idoneidade e atribuição profissional.
A proposta também faz parte do documento “A Travessia Social”, feito a pedido da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB. A avaliação é de que a sociedade exige uma nova postura diante da “prática política degenerada” que veio à tona com as investigações da Operação Lava Jato.
O sistema de governança das estatais foi posto em xeque depois que a presidente Dilma Rousseff – que ocupou durante sete anos a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, quando era ministra – disse ter votado pela compra da refinaria de Pasadena (EUA) com base em um documento “falho e incompleto” produzido pelo então diretor Nestor Cerveró. O negócio provocou prejuízo de US$ 792 milhões, segundo atestou o Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o documento que norteará Temer, o governo deve adotar, para os executivos e conselheiros de estatais, contratos com metas objetivas e controle externo. A proposta destaca que os relatórios das auditorias externas devem ser de conhecimento público. O texto também defende uma nova Lei de Licitações.
Corrupção
Pelo documento do PMDB, um dos partidos com mais integrantes investigados pela Lava Jato, a corrupção seria fruto também de “imperfeições” no funcionamento do Estado que deveriam ser corrigidas. Isso caberia ao governo e ao Congresso, responsáveis por “reformar instituições” e criar regras que previnam as oportunidades de transgressão, além de fortalecer órgãos como Controladoria-Geral da União, Polícia e Receita Federal.
