O socorro do Rio de Janeiro envolve medidas para cobrir uma deficiência financeira de R$ 26 bilhões só neste ano, disse nesta quinta-feira, 26, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A lista inclui incrementos na receita, cortes de despesas, mudanças na Previdência, repactuação de dívidas e concessão de empréstimos.
O ministro ressaltou que as medidas só entrarão em vigor após a aprovação de leis pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Neste caso, o Estado terá acesso a um empréstimo de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e receitas futuras de royalties de petróleo – neste caso, ainda há cerca de R$ 3 bilhões em fluxo que ainda não foram securitizados.
“Concordamos com a estruturação de operação que vai permitir que se use Cedae como garantia, depois de aprovado projeto permitindo a privatização. Recursos da privatização servirão para que a União conceda aval numa operação de empréstimo com bancos, podem ser bancos federais ou privados, mediante valores a serem estimados com avaliações públicas”, disse Meirelles, ressaltando que os royalties também poderão entrar na operação.
As demais medidas, citou Meirelles, somam 19,6 bilhões. Entre iniciativas de aumento de receita, que trarão R$ 1,2 bilhão neste ano, há aumentos de ICMS já aprovados (R$ 360 milhões), criação de um fundo de incentivos para que empresas beneficiadas contribuam com 10% do valor (R$ 428 milhões) e uma negociação com a Petrobras, não detalhada pelo ministro, no valor de R$ 400 milhões.
Na contenção de despesas, o Estado deve poupar R$ 9 bilhões este ano, afirmou Meirelles. Neste caso, uma série de medidas será proposta, como deixar “parte importante” dos restos a pagar (débitos de anos anteriores) para anos seguintes em vez de pagá-los em 2017. Também estão na lista redução de secretarias, autarquias e a criação de um plano de demissão de servidores celetistas.
Há ainda mudanças na Previdência estadual, com a elevação da alíquota regular de servidores de 11% para 14% e a criação de uma alíquota adicional temporária de 8%, que vai durar o mesmo tempo de vigência do acordo (três anos), como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Essa melhoria no fluxo da Previdência estadual trará R$ 3,2 bilhões só neste ano.
A repactuação de dívidas, por sua vez, permitirá ao Estado deixar de pagar R$ 6,2 bilhões entre principal e juros neste ano. Só a repactuação da dívida com bancos federais deve ficar em torno de R$ 2,2 bilhões.
Meirelles destacou que as medidas só terão validade após a aprovação dos respectivos projetos pelos Legislativos. Ao Congresso, o governo federal vai encaminhar um projeto de lei complementar para formalizar a possibilidade de ajuda, que poderá servir também a outros Estados que quiserem e estiverem dispostos a se submeter às contrapartidas.
“É um projeto que tem certa similaridade com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas não necessariamente será a mesma coisa que foi enviada no ano passado. Terá mudanças específicas, mas basicamente contempla o que consideramos necessário”, disse Meirelles.