A ideia de contratação emergencial de 150 advogados para prestar assistência jurídica gratuita enquanto o Estado não regulamenta a Defensoria Pública não caiu bem entre os defensores da criação da Defensoria no Paraná que, ao lado de Santa Catarina, é um dos dois únicos estados que ainda não tem assistência jurídica gratuita aos cidadão regulamentada como previsto na Constituição de 1988.
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Luciano Borges, divulgou nota de indignação com a medida que, segundo ele, demonstra o desinteresse do governo em aprovar o projeto de lei que cria a Defensoria no Estado. “O pedido vai contra a determinação da Constituição Federal de 1988, que elegeu a Defensoria Pública como instituição do Estado responsável por prestar assistência jurídica pública em todo o país”.
O projeto que cria a Defensoria chegou a ser aprovado em primeira discussão pela Assembleia ainda no ano passado, mas o governador Beto Richa pediu a restituição do projeto, ou seja, solicitou que ele fosse devolvido para o Executivo (autor da proposta) sem ser votado em redação final. A alegação é de que o governo quer conversar com entidades e promover audiências públicas para depois apresentar um novo projeto.
A secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, procurou os deputados nesta terça-feira, disse que o Estado se compromete a apresentar um novo projeto de defensoria até o dia 20 de maio e pediu apoio para a contratação dos temporários neste período.
“Estão só atrasando a implantação da defensoria. Vamos discutir e votar essa questão dos advogados temporários enquanto poderíamos estar tratando da ação definitiva. Depois perderemos tempo com a contratação, quando poderíamos estar realizando o concurso para contratar os defensores”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT), autor de um projeto de lei sobre a Defensoria na Assembleia e promotor das audiências públicas para discutir o projeto do ex-governador Orlando Pessuti.
O líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) também garantiu que a proposta será apresentada até o dia 20 de maio, e anunciou uma audiência pública para o dia 18 de março para discutir o tema, dizendo que o governo anterior não promoveu o debate democrático sobre a questão. Traiano disse, ainda que identificou uma série de erros no projeto devolvido ao Executivo.
“O projeto de lei previu a criação de 300 cargos de defensor público, mas não explicou nem justificou tal número. Faltou também a previsão objetiva sobre a estrutura de assessoria e administração”, disse Traiano. “O projeto do governo anterior previa a escolha da cúpula diretiva da Defensoria Pública pelo governador do Estado. Mas o governador Beto Richa não concorda com essa situação, pois seria um contrassenso em um órgão autônomo e independente”, concluiu.
Veneri rebateu. “Já discutimos com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público. Fizemos várias audiências públicas e esses deputados que hoje dizem que temos que discutir mais, nunca participaram A sociedade já foi ouvida”.