Para repassar R$ 2 bilhões aos prefeitos, o governo terá que reduzir despesas em outras áreas, admitiu o Ministério do Planejamento em resposta ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo o Planejamento, haverá a redução correspondente de despesas, ou seja, um deslocamento de recursos de uma área para outra. A forma como essa alocação será feita está em estudo pelo governo. O Planejamento afirma que a medida não compromete a meta fiscal de 2018.
Medida Provisória (MP) assinada nesta sexta-feira, 29, pelo presidente Michel Temer autoriza a transferência de R$ 2 bilhões em 2018 aos prefeitos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A intenção do governo era repassar os recursos ainda em 2017 por meio de abertura de crédito extraordinário. Mas com receio de cometer crime de responsabilidade fiscal caso todas as prefeituras fossem atendidas, o governo acabou editando uma MP para a liberação dos recursos em 2018.
Segundo explicou o Planejamento, para que a transferência fosse feita ainda em 2017 seria necessário um crédito extraordinário. Mas o uso desse mecanismo só é permitido aos municípios sob calamidade financeira, o que alcançaria um número reduzido de prefeituras.
O Planejamento explicou que para o auxílio ser isonômico, optou-se pelo envio também de um projeto de lei por meio da abertura de crédito especial, que não possui esse tipo de restrição e pode atender um número maior de municípios.
Segundo o Planejamento, o objetivo é apoiar os municípios, que passam por dificuldades financeiras. Os recursos serão aplicados preferencialmente nas áreas de saúde e educação.
A MP cria o programa de prestação de apoio financeiro às prefeituras, que terá a sua execução viabilizada por meio de projeto de lei, para abertura de crédito especial, previsto para ser encaminhado ao Congresso Nacional no início de 2018.