Em defesa da ação do governo quanto ao contingenciamento de R$ 11,2 bilhões, anunciado nesta segunda-feira, 30, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que não há o que pudesse ter sido feito de maneira mais cuidadosa, mais segura que pudesse viabilizar o cumprimento da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Governo tem agido de maneira cautelosa e tomou todas as providencias cabíveis”, disse.
O secretário ressaltou a necessidade de aprovação do PLN 5, que altera a meta fiscal para este ano e permite um déficit, ainda esta semana para que haja um descontingenciamento. A Pasta reunirá os ministérios na próxima quinta-feira para reavaliar a situação de cada pasta e o pagamento das despesas. As despesas financeiras não foram afetadas pelo contingenciamento.
Na avaliação do secretário, há uma frustração de estimativas de receitas de R$ 101 bilhões entre o primeiro relatório de maio e o atual. “Com essa frustração de receitas, mesmo tendo feito contingenciamento de R$ 92 bilhões, não será possível alcançar a meta prevista na LDO”, afirmou.
Sobre o pagamento de passagens de servidores que estão em missão oficial ao exterior, o secretário esclareceu que, normalmente, as diárias são pagas antes da viagem. “Normal é que pessoas que já estão fora do País para viagem oficial já tenham recebido passagens”, disse.
Terceirizados
De acordo com Oliveira, o corte orçamentário anunciado hoje atingirá os funcionários terceirizados do Executivo. Segundo o secretário, o governo recomendou que as Pastas priorizassem as despesas mais relevantes. “Não podemos garantir, pode ser que atrase”, disse.
O secretário frisou que os ministérios, muitas vezes, têm limite de empenho e que podem preservar algumas despesas, mas que depende da situação de cada Pasta. O fim do descontingenciamento dos recursos do Executivo depende da aprovação do projeto que altera a meta fiscal deste ano.
Bolsas
O novo contingenciamento deverá atingir também o pagamento de bolsas de estudo para pesquisa. Porém, os estudantes que receberam bolsas do Programa Ciências Sem Fronteiras do governo federal continuarão a receber os recursos mesmo com o contingenciamento anunciado hoje. Segundo Oliveira, os recursos para os estudantes já foram depositados e eles receberão as bolsas. “Bolsistas do Ciências sem Fronteira receberão em dezembro sem problemas”, disse.
O maior problema do governo federal está no pagamento de contas de luz, água, telefone que vencerão em dezembro. O governo federal não tem recursos para o pagamento destas contas, que, caso não sejam pagas em dezembro, serão consideradas como despesas do exercício anterior. “Contas de luz, água e telefone com vencimento em dezembro não serão pagas até o descontingenciamento, o governo não terá como pagar”, afirmou.
O secretário esclareceu ainda que, em alguns casos, os ministérios já fizeram reservas para o pagamento dessas despesas. “Cada órgão faz alguma gestão dos seus pagamentos e empenhos e, em alguns casos, eles já fizeram reserva no caso do aluguel e cada ministério vai avaliar o que ele consegue ter de reserva”, frisou.
Ministérios
Oliveira disse também que os ministérios têm recursos suficientes para manter o bom funcionamento dos serviços aos cidadãos até o fim da semana. Será feita uma nova reunião com secretários-executivos dos ministérios para reavaliar a situação.
“Temos muita confiança de que haverá aprovação do PLN 5 ainda esta semana”, afirmou. “Até o fim da semana não esperamos nenhuma situação grave em funcionamento dos serviços à população”, afirmou.
Minha Casa, Minha Vida
A secretária do Orçamento, Esther Dweck, disse ainda que o Minha Casa, Minha Vida, “provavelmente” não será atingido pelo contingenciamento, porque já vem usando recursos do FGTS.
