Planejamento decide cortar passagens e diárias por conta de contingenciamento

Por conta do contingenciamento de mais R$ 10,7 bilhões do orçamento deste ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu com sua equipe neste domingo, 29, para desenhar os cenários do novo corte e definiu algumas regras para reduzir as despesas. A partir desta segunda-feira, 30, por conta deste novo corte no orçamento, o Executivo não poderá emitir passagens aéreas, pagar hotéis e diárias aos servidores. Já prevendo isso é que a presidente Dilma Rousseff cancelou sua ida ao Vietnã e ao Japão, encerrando sua viagem na segunda-feira, dia do início do corte.

A intenção do governo, no entanto, é que esta medida não dure muito tempo. Se o Congresso aprovar a nova meta fiscal nesta terça-feira, 1, como o Planalto deseja, o impacto deste novo contingenciamento será pequeno. Mas a equipe econômica vai fazer uma avaliação diária sobre seu caixa. A reunião deste domingo foi exatamente para dar base aos procedimentos a serem adotados nesta segunda e ao longo da semana.

Ficou definido também que não serão contingenciadas as verbas destinadas ao Bolsa Família, ao pagamento de salário dos servidores e programas de saúde, porque são consideradas despesas obrigatórias. Nos Estados, muitos governadores chegaram a recorrer ao atraso dos pagamentos de salários por conta da falta de recursos. O governo federal não quer repetir esta prática.

A partir de segunda-feira, 30, cada ministério vai fazer uma avaliação dos recursos que já foram empenhados e verificar em que programas ou despesas ainda poderão ser feitos novos cortes. Nesta segunda, a equipe econômica se reunirá com os secretários executivos dos ministérios para explicar a gravidade da situação, pedir o empenho de todos. Há um temor de paralisação da máquina federal uma vez que não serão liberados recursos para pagamento de investimentos públicos e custeio.

Com este corte em despesas básicas e que têm a ver com o dia a dia das repartições públicas, o Planalto espera pressionar o Congresso a aprovar a alteração da meta fiscal, na sessão marcada para esta terça-feira.

O governo vai divulgar o último decreto com a programação orçamentária de 2015 para cumprir exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e precisará adotar a meta fiscal antiga para definir os parâmetros. Ao longo do ano, a equipe econômica já foi obrigada a contingenciar um montante de R$ 80 bilhões. Mesmo assim o ano terminará com déficit.

A meta fiscal atual de 1,1% do Produto Interno Bruto precisa ser alterada pelo Congresso para 0,15% do PIB para que o governo não descumpra a LRF. Em outubro, a presidente Dilma enviou ao Legislativo um pedido de alteração da meta, mas com o agravamento da crise política, que culminou com a prisão do líder do governo Delcídio Amaral, na quarta passada, os parlamentares deixaram os problemas econômicos de lado, para desespero do Planalto. A mudança reduz o superávit primário de R$ 66,3 bilhões para um déficit que pode chegar a R$ 119,9 bilhões, caso haja o pagamento das pedaladas fiscais.

Este é o terceiro contingenciamento nas despesas do Executivo. O primeiro foi em maio, de R$ 69,9 bilhões Dois meses depois, a equipe econômica foi a público anunciar, além da alteração da meta fiscal, um novo corte de R$ 8,475 bilhões. Nos dois casos, o Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União também foram atingidos. Com a tesourada que chegará ao Orçamento agora, o governo terminará 2015 com um corte total de R$ 80 bilhões, número inicialmente defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Em situação idêntica no ano passado, o governo decidiu não realizar um corte adicional e manteve a máquina pública funcionando, o que contribuiu para aumentar o rombo do governo. O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou a manobra como irregular e usou como um dos argumentos para rejeitar as contas da presidente Dilma de 2014. (Colaborou Célia Froufe)

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna