O governo enfrenta o desafio de evitar a aprovação pela Câmara dos Deputados de mais um pacote de bondades que traz em seu bojo um novo rombo nas contas públicas, até agora incalculável pelo governo, que foi incluído na medida provisória (MP) de reestruturação de carreiras de servidores da administração federal. Apenas três das 21 alterações no texto original da MP 479 resultam em um impacto de R$ 3,122 bilhões aos cofres públicos, quase 100 vezes mais que o gasto de R$ 31,769 milhões previsto na MP encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP será votada na semana que vem.
A menos de cinco meses das eleições e em busca de votos, parlamentares fazem a multiplicação de benefícios por meio de alterações nas MPs, instrumento de tramitação mais rápida pelo Legislativo e meio usado pela base na negociação com o governo.
Além de entrar na pauta com urgência e prioridade, as MPs precisam ser votadas em 120 dias, caso contrário perdem a validade. Esse mecanismo acaba forçando o governo a um acordo para a aprovação do texto no Congresso ou leva ao eventual veto com o consequente desgaste político para o presidente.
“Temos de botar uma barragem na enchente de demandas. O presidente Lula virou um cabide de vetos. Por causa de seu prestígio, todo mundo deixa para ele vetar. É uma visão errada do Poder Legislativo”, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
