O Palácio do Planalto decidiu manter engavetado o projeto “Pátria Educadora”, mote do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, que até hoje não saiu do papel. O plano, lançado no discurso de posse da presidente, foi elaborado pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Mangabeira Unger, e prevê metas na área educacional. Mas uma disputa de protagonismo político entre Mangabeira e o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na prática inviabilizou sua implementação.
O governo decidiu que o Plano Nacional de Educação (PNE) será a principal bandeira na área de ensino, esvaziando as investidas de Mangabeira na área. Diante disso, o titular da SAE cogita pedir desoneração do cargo porque, além de ver o “Pátria Educadora” enfraquecido, sua pasta deve perder em breve o status de ministério na reforma administrativa.
O “rebaixamento” do programa da SAE envolveu um cálculo político do governo. Seguindo orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma definiu que o PNE, de fato, continuará sendo a principal bandeira do governo na área educacional. O gesto, ao mesmo tempo, prestigia Janine Ribeiro, contém a ambição de Mangabeira de avançar sobre temas educacionais e atende aos movimentos sociais ligados ao PT – que rejeitavam ter uma figura filiada ao PMDB e próxima ao vice-presidente Michel Temer à frente de um plano na área.
A base educacional petista defende uma destinação de 10% do PIB para a educação em dez anos – uma das metas mais ambiciosas do PNE. Atualmente, o investimento em educação é de 6,2%.
Bastidores – A queda de braço entre a SAE e a equipe do Ministério da Educação (MEC) teve início quando a presidente pediu a Mangabeira um “plano de concepção” envolvendo o lema do governo. O andamento do projeto, porém, desagradou ao governo. “Autoritário” e “megalomaníaco” são alguns dos adjetivos usados pela cúpula do Planalto para descrever a atuação de Mangabeira à frente da pasta. A avaliação é de que Mangabeira tentou se cacifar para assumir o MEC, após a saída de Cid Gomes (PDT).
Os problemas se agravaram quando o peemedebista decidiu incluir no plano uma proposta de diretrizes curriculares para a Base Nacional Comum da Educação, que define o que se espera que alunos aprendam em cada etapa da educação básica. Para auxiliares da presidente, Mangabeira extrapolou as suas funções, ao atropelar uma discussão que já ocorria no âmbito do MEC. “Quem apresenta proposta de educação é o MEC. Será o ministro da Educação quem apresentará qualquer proposta de educação”, disse um ministro sob a condição de anonimato.
Em meio a especulações sobre o destino da SAE, que deve ser incorporada ao Ministério do Planejamento, o futuro do “Pátria Educadora” é desconhecido até mesmo por auxiliares diretos da presidente Dilma Rousseff. “Isso é sinal de que não tem programa algum para a educação, não é?”, ironizou um outro ministro.
Reação – Em resposta ao Estado, Renato Janine Ribeiro disse que a contribuição de Mangabeira Unger é “importante como todas as outras”. “A educação é sim prioritária na pátria educadora. A ideia é que existe educação na parte do MEC, que está substanciada no Plano Nacional da Educação, mas há inúmeros outros aspectos que também são educação.”
Considerado a Carta Magna da educação, o PNE, sancionado sem vetos pela presidente em junho de 2014, estabelece as diretrizes das políticas públicas na área para os próximos dez anos. Entre as metas estão a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas e a elevação de pós-graduandos de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Já as propostas do plano de Mangabeira, estão vinculadas a quatro campos: a organização da cooperação federativa na educação; a reorientação do currículo e da maneira de ensinar e de aprender; a qualificação de diretores e de professores e o aproveitamento de novas tecnologias.
Procurado pela reportagem, o ministro Mangabeira Unger não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.