O governo já estuda a criação de uma câmara técnica para resolver pendências relacionadas com a paralisação de obras diretamente com o Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, levou a proposta ao presidente do órgão, Ubiratan Aguiar, e ao ministro José Múcio Monteiro e aguarda uma manifestação. O Palácio do Planalto considera o TCU uma espécie de célula da oposição, visto que, dos nove membros, cinco são ex-políticos oposicionistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu também ordem para que sejam respondidos imediatamente todos os questionamentos em relação às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o conjunto de empreendimentos que deverá servir de alavanca para a candidatura da ministra-chefe Dilma Rousseff à Presidência, no ano que vem. A determinação de Lula levou a Casa Civil, que supervisiona o PAC, a rebater um a um todos os questionamentos quanto a 15 itens do programa.
Aguiar, ex-deputado pelo PSDB, disse que ainda não foi procurado pelo governo para tratar da câmara técnica. “Tudo o que sei a esse respeito veio da imprensa”, afirmou. A assessoria do TCU complementou a informação, dizendo que a ideia é uma repetição da iniciativa de Rui Barbosa, de um órgão independente para fiscalizar o Executivo – ou seja, o próprio TCU.
De acordo com um auxiliar de Lula, há no Planalto uma tentativa de “enquadrar a garotada” que teria tomado conta do TCU e do Ministério Público, paralisando obras sem seguir critérios nem atentar para os prejuízos. Há até a decisão de buscar mecanismos que levem os responsáveis por suspensões sem necessidade a responder a sindicâncias administrativas.
“Queremos que a fiscalização continue, mas com critérios. A ideia da câmara técnica, que reunirá integrantes do Executivo e do TCU e, quando for o caso, do Ministério Público, não é para fazer acertos, mas para resolver as pendências de forma mais rápida e transparente, com ata e o que for necessário. Chega de penalizar a sociedade com embargos de obras para depois concluir que não havia irregularidade”, disse Bernardo.
No último dia 23, Lula aproveitou a cerimônia de troca de comando da Advocacia-Geral da União (AGU) para lançar a proposta. Irritado, disse que estava preparando um relatório para mostrar ao Brasil os desvios de função.
“As coisas mais absurdas. Obras paralisadas durante dez meses, cinco meses, um ano e depois são autorizadas sem que as pessoas que as paralisaram tenham qualquer punição. Quem faz está subordinado a todas as leis e quem dá ordem para parar não está a nenhuma”, afirmou.
O Planejamento está levantando casos considerados absurdos e já tem exemplos. Ao Estado, o ministro citou dois. “O TCU paralisou uma obra do Ministério da Integração porque a empresa vitoriosa pagaria salário de R$ 9 mil para um engenheiro. Disseram que era muito alto. Eu respondi: não me cabe interferir no que uma empresa paga a seus funcionários. Além do mais, se o salário for comparado aos do Executivo, pode até ser alto. Mas, se for comparado aos do TCU, é baixo.” No TCU, o salário é de R$ 15 mil.
O segundo caso ocorreu em Minas Gerais. “O TCU paralisou uma obra de R$ 120 milhões sob a alegação de que havia sobrepreço de R$ 9 milhões, menos de 9%. Passados dois anos, concluiu que o sobrepreço era de R$ 900 mil, menos de 1% e, mesmo assim, com dúvidas. O prejuízo para a sociedade foi muito grande. Não pode continuar.”
Na Casa Civil, a determinação é para que todos os questionamentos do PAC sejam imediatamente respondidos. A primeira reação veio neste mês, logo depois de o TCU anunciar que tinha embargado 15 obras do programa por irregularidades, como superfaturamento.
Segundo a pasta, nenhuma dessas obras deveria estar na lista negra. Alegou que três já estavam excluídas da lista pelo próprio TCU, uma não era do PAC, duas já estavam com os contratos rescindidos, seis tiveram as justificativas entregues – sem que obtivessem respostas -, duas estariam em fase de nova licitação e, na última, o questionamento é quanto à supervisão, não à obra.