O Conselho de Estado, segundo grau da justiça administrativa italiana, derrubou nesta terça-feira, 22, liminar que havia mantido o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato detido no país europeu, mesmo após o governo da Itália ter decidido extraditar o brasileiro. Com isso, não há mais como o condenado no julgamento do mensalão recorrer da medida.
Em junho, o Conselho havia pedido novos esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias designadas para receber o ex-diretor, acatando assim a defesa de Pizzolato, que insistia na tese de que os direitos humanos nas prisões brasileiras não são respeitados. No fim de agosto, o governo brasileiro entregou à Itália uma relação em que apresentava as garantias dadas a Pizzolato para que possa cumprir sua pena no Brasil.
Durante meia hora, os cinco juízes escutaram as observações feitas por Alessandro Sivelli, advogado de defesa de Pizzolato, Michele Gentiloni, advogado contratado pela União, e Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiana.
Fuga
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do mensalão. Em 2013, ele fugiu para Itália usando passaporte falso em nome do irmão Celso, morto há 30 anos, e foi preso em fevereiro do ano passado, na casa de um sobrinho, em Maranello. O ex-diretor ficou até dia 28 de outubro de 2014 na penitenciária de Módena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil.
Pizzolato ficou livre até 11 de fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação concedeu a extradição. Desde então, o condenado no mensalão aguarda preso a decisão sobre seu retorno ao País.