Se no plano federal o PMDB contribuiu para o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, em Minas Gerais a expectativa é de que a legenda ajude a salvar o governador Fernando Pimentel (PT). A decisão do Superior Tribunal de Justiça de que cabe à Assembleia Legislativa autorizar a abertura de ação penal contra Pimentel na Operação Acrônimo foi comemorada pelos petistas, que confiam na fidelidade da bancada do PMDB ao Palácio Tiradentes.
Os peemedebistas formam a maior bancada da Assembleia, com 13 parlamentares. O apoio do partido é amarrado em cargos oferecidos por Pimentel. Para evitar um processo no STJ, o governador precisa dos votos de 26 dos 77 deputados da Assembleia. A segunda maior bancada na Casa é do PT, com 9 deputados.
O PMDB comanda cinco secretarias no Estado. Saúde, com Sávio Souza Cruz, Agricultura e Pecuária, com João Cruz, Cultura, com Ângelo Oswaldo, Meio Ambiente, com Jairo Isaac – aliado do ex-governador Newton Cardoso -, e Cidades e Integração Regional, com Izabel Chiodi.
Pimentel foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem e ocultação de bens e valores por ter supostamente recebido vantagens indevidas no período em que exerceu o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A autorização do Legislativo estadual não é exigida expressamente na Constituição mineira como condição para a abertura de processo contra o governador por crimes comuns, mas a maioria da Corte Especial do STJ (por 8 votos a 6) entendeu na quarta-feira passada que essa autorização “é um imperativo do princípio da simetria, pelo qual as constituições estaduais devem guardar uma relação simétrica com os institutos jurídicos da Constituição Federal”.
Garantidos
O líder do governo na Casa, Durval Ângelo (PT), divulgou nota logo após a decisão da corte na qual afirma que “o governador já tem 55 votos garantidos” entre os deputados estaduais. “Sendo que precisamos de 26.” Sobre o PMDB, o líder disse que o alinhamento do governo com o partido “é fruto de uma aliança de 16 anos com o PT no Estado, à qual dará sustentação, inclusive, para a reeleição do governador Fernando Pimentel”.
O principal aliado do governador no Legislativo é o presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB). O atual vice-presidente da Cemig, Carlos Roberto Castellari Porchia, é apontado por integrantes do partido como uma indicação de Adalclever.
Antes de o executivo assumir o cargo, no mês passado, ocupava o posto o advogado Mateus Moura, ligado ao vice-governador Antonio Andrade (PMDB).
Pimentel, no entanto, vem “desidratando” a influência do companheiro de chapa – que assumiria o governo em caso de afastamento do petista – na administração estadual. Além de Moura, indicados de Andrade perderam cargos também no Departamento de Obras Públicas (Deop) e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Na segunda-feira, Pimentel teve uma demonstração do apoio da bancada peemedebista após o vice anunciar apoio a João Leite (PSDB) no segundo turno da disputa pela prefeitura de Belo Horizonte. Os deputados da legenda reagiram e divulgaram nota dizendo tratar de posição pessoal de Andrade.
Além dos 22 parlamentares do PMDB e PT, o chefe do Poder Executivo na Casa tem bom relacionamento também com o PV, que tem sete deputados. O bloco Minas Melhor, do qual participam PT e PMDB, além de outros cinco partidos que fazem parte da base de Pimentel, soma 31 parlamentares. A única dificuldade do governo deverá ser no bloco formado por PSDB e DEM, que tem 21 parlamentares.
Segundo Rogério Correia (PT), líder do Minas Melhor, a aliança de Pimentel com o PMDB não envolve apenas cargos. “Temos um alinhamento que já dura muitos anos. Nós constituímos juntos, por exemplo, o Bloco Minas Sem Censura, que fez oposição aos governos tucanos em Minas de Aécio Neves, Antonio Anastasia e do Alberto Pinto Coelho (PP)”, afirmou o parlamentar.
A reportagem tentou contato com o vice, mas ele estava em viagem e não retornou as ligações