O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), agraciou com a Medalha da Inconfidência, no último 21 de abril, 26 dos 43 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG). Os condecorados serão os responsáveis por julgar eventuais processos criminais contra a primeira-dama Carolina Oliveira, que ganhou foro especial na corte após ser nomeada secretária do Trabalho e do Desenvolvimento Social pelo marido.
Carolina e Pimentel são investigados na Operação Acrônimo, que apura suposto esquema de corrupção envolvendo recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos federais. O caso corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função do envolvimento do governador. Só em caso de desmembramento, o que não ocorreu, a primeira-dama responderia em outra instância.
Com a ascensão ao primeiro escalão do governo, a primeira dama passa a responder a ações no TJ-MG quando se tratar de um caso estadual. Se o caso for federal, a exemplo da Acrônimo, o processo corre em tribunal regional federal.
A Medalha da Inconfidência é a principal condecoração do governo mineiro, que evoca o martírio de Tiradentes. Na entrega, que ocorre em Ouro Preto, o maior número de agraciados este ano veio do TJ-MG. A homenagem foi na quinta-feira. No sábado, conforme foto divulgada na “Coluna do Estadão”, o governador almoçou com o presidente da corte, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, e o desembargados recém-eleito para comandar a corte, Hebert Carneiro, e aliados políticos. A escolha se deu na segunda-feira, 25, após a distribuição da insígnia e o almoço.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Governo de Minas, que ainda não se pronunciou a respeito.