O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Jonas Lopes declarou, em depoimento ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, nesta segunda-feira, 9, que ele e outros conselheiros receberam R$ 6 milhões em propina, no ano passado, pagos por empresas que fornecem alimentação para presídios do Estado. Ele disse ainda que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), sabia do esquema de corrupção na corte.
Lopes contou também que em 2016, já fora do governo, o ex-governador Sergio Cabral (PMDB) pediu que uma empresa do ramo alimentício de seu amigo Marco Antonio de Luca fosse beneficiada com contratos. Preso em junho, Luca seria chefe de um cartel de alimentos que teria lucrado R$ 8 bilhões no governo Cabral e também na gestão Luiz Fernando Pezão (PMDB), atual governador, conforme investigações do Ministério Público Federal.
Lopes disse que foi chamado por Cabral em maio do ano passado para favorecer Luca. Na mesma época, ele esteve com Picciani, para tratar de mudanças na utilização de um fundo de modernização do TCE, do qual se lançou mão para socorrer o Estado em crise. À época, faltavam recursos para pagar pelas refeições dos presos, o que gerava instabilidade no sistema. Foram liberados R$ 160 milhões do fundo, com a contrapartida dos R$ 6 milhões em propina.
O ex-presidente do TCE e seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, foram denunciados em agosto pela Procuradoria Geral da República por corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional e associação criminosa, crimes cometidos em conluio com o esquema de corrupção atribuído ao ex-governador. Em delação premiada, Lopes admitiu recebimento de propina de empreiteiras que fizeram obras de vulto no Rio.
Pai e filho prestaram depoimento nesta segunda-feira a Bretas. A Jonas Lopes Neto, o juiz questionou se havia constrangimento no fato de ambos estarem juntos no esquema. “É extremamente constrangedor”, disse o advogado. “Eu estou muito arrependido disso. Inclusive foi o que nos motivou a colaborar com a Justiça. Desfazer é impossível, mas vamos tentar restabelecer o máximo possível o que a gente fez de errado. Vamos começar daqui para frente uma vida nova, sem praticar nenhum tipo de ilícito.”
Resposta. Em nota, o deputado Picciani afirmou que “os fatos desmentem o depoimento do ex-conselheiro e bandido confesso Jonas Lopes” e elencou quatro itens: “Ele diz em seu depoimento que o presidente da Alerj se propôs a ajudar o TCE a aprovar a lei que faria uma mudança na destinação do Fundo do TCE em troca de o TCE ajudar a Alerj a mudar o seu, numa troca de favores. Mentira. O Fundo Especial da Alerj foi criado em 15 de setembro de 2011 pela Lei 6041, quando Jorge Picciani nem era deputado. E suas regras foram mudadas duas vezes – em 21 de maio de 2014, pela Lei 6782; e em 30 de setembro de 2015, pela Lei 7064. O pedido feito pelo então presidente do TCE para mudar as regras do Fundo daquele órgão aconteceu em março de 2016 – depois, portanto, da criação do Fundo da Alerj, e após duas mudanças consecutivas no mesmo. Durante a gestão Picciani, recursos do Fundo da Alerj não foram usados para doações ao Estado”, afirma o primeiro.
“Ele diz que contou a Picciani das suas intenções de obter vantagens ilícitas na doação que o TCE faria para a secretaria estadual do Sistema Penitenciário. Mentira. Picciani seria a última pessoa a quem Jonas confessaria uma intenção desta natureza. Pois foi Picciani quem, em 2009, abriu a CPI do TCE, em que os principais acusados eram justamente Jonas Lopes e os conselheiros José Gomes Graciosa e José Nader. Eles passaram seis anos respondendo à Justiça pelas acusações apuradas na CPI, mas acabaram absolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça”, diz o segundo item da nota do deputado.
“As mudanças aprovadas pela Alerj para permitir que o TCE fizesse doações ao Estado (Lei 7.255/2016) ocorreram porque os deputados não criariam empecilhos para essa aparente boa intenção do órgão, diante da gravidade da situação do Estado. A mensagem original do Tribunal previa que, além das áreas de Educação, Saúde e Segurança, o TCE pudesse doar para os municípios em dificuldades financeiras. Esse último item, porém, foi retirado por emenda proposta pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) justamente porque a CPI do TCE já havia identificado relações promíscuas entre o Tribunal e os municípios”, afirma o penúltimo item.
“Importante, ainda, destacar que em nenhum momento Jonas Lopes acusou Picciani ou qualquer outro membro do Legislativo de ter se beneficiado do esquema montado pelo presidente do TCE”, conclui a nota do presidente da Alerj.