O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), relator do texto do Código Florestal na Câmara, afirmou que a presidente Dilma Rousseff foi corajosa ao vetar parcialmente o texto aprovado no final do mês passado pelos deputados. Ele diz que houve uma pressão muito grande da campanha “Veta Dilma”, que utilizou personalidades como Camila Pitanga e Gisele Bündchen, além de coletar 1,9 milhão de assinatura.
Na opinião do deputado, a campanha “Veta Dilma” fortaleceu a democracia, no sentido da mobilização da sociedade. Mas ele diz que houve exageros, como o argumento de que o código iria incentivar novos desmatamentos. “Se ela (presidente Dilma) fosse atender à opinião pública teria vetado tudo”, diz Piau.
Segundo Piau, mesmo tendo realizado 12 vetos e 32 modificações, a presidente Dilma manteve 90% do conteúdo do texto aprovado em abril pela Câmara dos Deputados. Ele aponta uma mudança necessária feita pelo governo: a proteção aos apicuns e salgados, que ficaram desprotegidos a partir de um destaque aprovado na Câmara.
O deputado diz que discorda radicalmente do governo por ter colocado de volta no texto a relação de princípios que constam do artigo 1º do Código Florestal aprovado pelo Senado Federal no final do ano passado. “A Lei Completar nº 95 já diz que artigo 1º é o objeto do corpo da norma. Colocar princípio é trazer insegurança jurídica para o futuro. É claro que é uma visão do governo”, argumenta o deputado.
Na opinião do deputado, no caso do artigo 61º, que foi vetado e substituído por meio de Medida Provisória, a proposta do governo “mostrou que a Câmara tinha razão ao não concordar com o Senado, que estabelecia largura mínima de 15 metros para os cursos rios”. Ele diz que a proposta de escalonamento feita pelo governo mostra bom senso, mas alerta para o impacto em relação aos médios produtores, que têm entre 4,5 a 7 módulos e terão que cumprir tudo em termos de APP e Reserva Legal.
Piau afirmou que os médios produtores que tiveram em suas propriedades rio extenso e áreas montanhosas poderão ficar com terra aproveitável inferior as dos pequenos produtores. Ele reconhece que a proposta de escalonamento foi um avanço, mas acha que não era preciso nenhuma tabela, pois os casos seriam resolvidos por meio dos programa estaduais de regularização ambiental, que levariam em conta aspectos técnicos.
Na opinião do deputado, ao argumentar que estaria evitando “anistia ampla”, na mensagem enviada ao Senado com as alterações feitas no Código Florestal, o governo “fez uma ação de marketing, o que é uma pena”. O deputado diz que este tipo de argumento, assim como o noticiário sobre a ação da Polícia Federal contra desmatamentos em Roraima, contribui para confundir o produtor rural com criminosos. Ele argumenta que não há anistia, pois a lei prevê pagamento pelo dano ambiental, e que no caso atual do desmatamento em Roraima não são produtores rurais “e sim madeireiros” que estão “devastando a Amazônia, e devem ir para a cadeia”.
O deputado acredita que passada a Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no próximo mês, a discussão sobre o Código Florestal será mais racional, “acabando com a dicotomia ambientalista/ruralista, que não contribui em nada para o debate”. “Vamos discutir o assunto à luz dos interesses nacionais”, diz ele.
Aprosoja
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Carlos Fávaro, aposta nas ações da Frente Parlamentar da Agropecuária, “que saberá conduzir da melhor maneira as discussões com relação aos vetos do governo”. Segundo Fávaro, a medida ainda será amplamente debatida, pois há parlamentares que discordam das mudanças. E isto faz parte do processo democrático brasileiro. “O mais importante é que o Brasil terá uma lei moderna e que garantirá a tranquilidade jurídica para quem produz”, afirmou Fávaro.
