A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) cumpra imediatamente a pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto a que foi condenado por crimes contra o sistema financeiro nacional.
Gurgacz é candidato ao governo de Rondônia e responde a uma ação de impugnação de registro de candidatura proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
A chefe do Ministério Público Federal solicita ainda a certificação do trânsito em julgado pelo Supremo. Na avaliação de Raquel Dodge, o recurso apresentado pela defesa do senador é protelatório e evidencia abuso do direito de recorrer.
“É claro o intuito de postergar a certificação do trânsito em julgado e até mesmo, de modo forçado, obter o afastamento de marcada inelegibilidade”, diz Raquel Dodge.
A manifestação da procuradora-geral foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do Supremo, que, em fevereiro deste ano, decidiu, por maioria, condenar o senador por crimes contra o sistema financeiro nacional. Os ministros também decretaram a suspensão dos direitos políticos do senador.
A Turma determinou ainda multa de cinco salários mínimos – considerado o patamar vigente entre 2003 e 2004 – por dia durante 228 dias. Ao valor final, Moraes decidiu pelo aumento da multa em três vezes, alegando que o senador possui condição financeira favorável para arcar com a quantia.
Nas contrarrazões, Raquel Dodge reitera o não cabimento dos embargos infringentes em razão de a decisão da Primeira Turma da Corte ter sido unânime. Ela destaca a impossibilidade da revisão da dosimetria da pena na fase atual do processo.
Raquel Dodge também rebateu o pedido de suspensão da inelegibilidade feito pelo senador, pois, em sua avaliação, a defesa não conseguiu apontar nenhuma contradição, obscuridade, omissão ou vício que eventualmente pudesse modificar o acórdão condenatório. “Há apenas indisfarçado desvirtuamento do recurso, para o qual se pretende conferir natureza de apelação, sabidamente incabível”, escreveu.
Impugnação
No dia 14 de agosto, o procurador-regional eleitoral Luiz Gustavo Mantovani apresentou ao tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ação de impugnação de registro da candidatura do senador.
Na avaliação de Mantovani, o senador pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pois teve condenação proferida por órgão colegiado. O MP requer o indeferimento em caráter definitivo do pedido de registro de candidatura.
Defesa
O advogado Gilberto Piselo do Nascimento, que integra a defesa de Acir Gurgacz, rebateu as contrarrazões apresentadas por Raquel Dodge e afirmou que não há “absolutamente nada de protelatório” em seu pedido. “É sustentado em teses bastante escorreitas e acreditamos que o Supremo vá fazer a revisão”, disse.
“Com esse efeito suspensivo dos embargos infringentes a elegibilidade dele é assegurada. Ou seja, ele tem direito de ser candidato, de ser eleito e de tomar posse”, afirmou.