O Procuradoria-Geral da República negou o pedido do PT para abrir a investigação e suspender a nomeação de ministros do presidente em exercício Michel Temer que não possuíam foro privilegiado e já haviam sido citados na Operação Lava Jato.
Autor da peça, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) argumentava que a PGR deveria adotar o mesmo entendimento que houve em relação à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, que foi classificada pelo órgão como “desvio de finalidade” e com o intuito de “obstrução da Justiça”.
No despacho, porém, o procurador Wellington Saraiva afirmou que “a postulação não merece prosperar, porquanto o requerente realiza equiparação de situações díspares e, daí, busca extrair a mesma consequência jurídica”. Para ele, “no caso do senhor Luiz Inácio Lula da Silva havia uma série de aspectos factuais levados em conta globalmente na análise do Procurador-Geral da República, para chegar à conclusão de ter havido desvio de finalidade naquela nomeação”.
O texto diz ainda que a situação dos ministros indicados por Temer será analisada caso a caso e que a PGR adotará as medidas processuais adequadas, quando julgar necessário. “Em suma, não se pode comparar aquilo que é, na essência, diverso. Se houver necessidade de medidas judiciais por parte da Procuradoria-Geral da República contra qualquer autoridade, independentemente de ideologia e cor partidária, elas serão adotadas em tempo próprio, que nem sempre corresponde ao tempo da imprensa nem aos do jogo político-partidário”, diz.
Entre os alvos apontados pelo petista estavam os ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Apesar de haver pedido de abertura de inquérito contra Eduardo Alves na Lava Jato, nenhum deles é, por ora, oficialmente investigado por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Lula, no entanto, é alvo de uma denúncia sob a acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró.
Pimenta disse, nesta segunda-feira, que vai recorrer da decisão da PGR.
