Em reunião nesta quarta-feira, 10, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, o entendimento de que a estatal foi vítima do esquema criminoso investigado no âmbito da Operação Lava Jato. A informação consta de manifestação enviada nesta terça-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na reunião, segundo a Secretaria de Comunicação Social da PGR, também foram discutidas medidas a serem adotadas para garantir que o valor pago (R$ 2,5 bilhões) pela empresa como parte do acordo firmado com autoridades dos EUA seja aplicado no Brasil e “em atendimento ao interesse público”.
Tanto Raquel quanto Castello Branco entendem ser possível que parte dos recursos seja destinada a programas da área de educação.
Participaram da reunião a secretária da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal, Raquel Branquinho, e integrantes da assessoria jurídica da Petrobras.
Para cumprir a exigência do acordo – segundo o qual os valores não podem beneficiar de forma direta ou indireta a estatal – a proposta é que o montante seja alocado em rubricas orçamentárias carimbadas, com destinação previamente estabelecida.
Quanto à execução do orçamento, o entendimento é o de que competirá também ao Tribunal de Contas da União “fiscalizar a correta aplicação da verba”.