A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB) e os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), e outras quatro pessoas, por participação em um esquema de corrupção da Transpetro (Petrobras Transporte S.A). A PGR aponta que os políticos denunciados cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto empresários teriam cometido crimes de corrupção passiva.
O inquérito tem como suporte as delações premiadas do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, de Fernando Reis, executivo da Odebrecht Ambiental, e de Luiz Fernando Maramaldo, sócio da NM Engenharia. Os três também foram denunciados, junto com Nelson Cortonesi Maramaldo, outro sócio da NM Engenharia. No total, a denúncia tem nove alvos.
Machado, primeiro delator a tratar do esquema, afirmou que parlamentares receberam, via doação oficial, repasses com recursos oriundos de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro, que constituiriam propina na avaliação da PGR.
Segundo Janot, com o propósito de ocultar valores provenientes da prática de crimes contra a administração pública, Renan Calheiros e Sérgio Machado “ajustaram o pagamento da vantagem indevida por meio de doações efetivadas a Diretórios Estaduais ou a Diretórios Municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 2008 e em 2010”.
Luiz Fernando Nava Maramaldo também trouxe elementos utilizados na denúncia, afirmando que a empresa dele fez a alguns parlamentares doações oficiais que, na verdade, eram propina – dinheiro desviado de contratos da empresa com a Transpetro. “Luiz Fernando Nave Maramaldo reafirmou todo o funcionamento do esquema espúrio instalado na Transpetro e controlado por Sérgio Machado”, afirmou Janot.
O procurador-geral afirma que “o esquema criminoso na Transpetro apresentava o mesmo desenho estrutural e finalidades daquele estruturado no âmbito da Petrobras”.
“Os dados mostram que os Estados de alguns dos membros do PMDB que são alvo da Operação Lava Jato receberam em 2010 e em 2014 recursos em montante desproporcional ao tamanho do eleitorado. Por outras palavras, os Estados de domicílio eleitoral desses investigados ou denunciados, e não os de maior eleitorado, receberam os maiores volumes de recursos”, afirma Janot na denúncia.
Na denúncia, a PGR pede também a reparação à Transpetro dos danos materiais causados por suas condutas e dos danos morais transindividuais, e a decretação da perda da função pública dos condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade.
Outro lado
O senador Renan Calheiros afirmou à imprensa que “essa denúncia é política”. “Seu teor já foi criticado pela Polícia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas”.
A reportagem está entrando em contato com as assessorias de imprensa dos denunciados para ouvir o lado da defesa.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Romero Jucá e José Sarney, disse que a denúncia é baseada em delação “desmoralizada do senador Sérgio Machado”.
“Acho que realmente essa denúncia é demonstração clara de um posicionamento de um procurador em final de carreira, que quer se posicionar frente à opinião pública, porque ela é baseada na delação que já está desmoralizada do senador Sergio Machado. Nós entendemos que quase certamente, inclusive quando a PF terminou o inquérito na primeira fase relativa à delação do Sergio Machado, ela recomendou à delegada que Sergio Machado perdesse os benefícios, não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia tecnicamente falando, o que existe é a palavra de um delator desmoralizado, um delator que, ele sim, talvez tenha cometido crime ao gravar ilegalmente e de forma imoral o senador Sarney e o senador Jucá. Então, eu reputo isso mais a uma despedida do dr. Rodrigo Janot, que durante boa parte do seu tempo de mandato não denunciou praticamente ninguém. Enquanto Lava Jato de Curitiba apresentou várias denúncias com andamento extremamente rápido, durante todo esse período da Lava Jato, o dr. Janot não apresentou nenhum tipo de denúncia. Agora, imagino com aquele frase infeliz dele de que onde tiver bambu vai ter flecha, ele vai denunciar todos os inquéritos tendo ou não qualquer tipo de indício para isso”, diz a nota completa do advogado de Sarney e Jucá.
A reportagem entrou em contato com o gabinete dos senadores Garibaldi Alves e Valdir Raupp e ainda não obteve resposta.
A defesa de Sérgio Machado informou que o ex-presidente da Transpetro vai continuar ajudando na produção de provas e que o oferecimento de uma denúncia mostra que a sua delação foi eficaz. Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido resposta da Odebrecht.