O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu arquivamento da investigação criminal sobre supostos atos contra a administração pública e recebimento de vantagens atribuídos ao deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) em sua gestão como secretário da Educação do governo do tucano Geraldo Alckmin (2003-2007).
O arquivamento, afirma Janot, “é medida que se impõe, por ausência de provas”. Ele argumentou que o analista de sistemas Roberto Grobman, acusador de Chalita, nunca foi localizado para depor nem entregou provas que dizia possuir.
A manifestação do procurador-geral foi encaminhada ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso. Em meio à investigação, Teori não autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de duas empresas de tecnologia nem de Márcia Cristina Alvim, ex-assessora de Chalita.
“As diligências até aqui produzidas, somando-se os inquéritos civis já arquivados, ao invés de reforçarem as suspeitas de crime acabaram por enfraquecê-las”, advertiu o ministro.
Na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público de São Paulo, promotores já arquivaram dez inquéritos civis contra Chalita. Restam apenas três investigações, sobre fatos que Janot já investigou, e também nesses autos o delator não juntou provas.
Grobman imputou a Chalita cobrança de 25% sobre o valor de contratos da pasta; favorecimento de editoras; recebimento de propina de um empresário da área educacional que teria custeado a automação de seu apartamento em São Paulo.
No entanto, sete testemunhas rechaçaram a acusação. “O acervo probatório não foi capaz de demonstrar a autoria e a materialidade dos delitos”, cravou o procurador, que não identificou falhas em ampla documentação relativa a contratos da administração Chalita.
“O absurdo das alegações foi reconhecido pelo procurador-geral da República e por diversos promotores de São Paulo. Após quase dois anos de intensas investigações ficou demonstrada a absoluta honestidade da gestão de Gabriel Chalita na Secretaria de Educação”, declarou o advogado Alexandre de Moraes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
