Mais uma vez o PMDB está fora da presidência da principal comissão da Assembléia Legislativa, a de Constituição e Justiça. O deputado Durval Amaral (PFL) foi reconduzido à função e o PMDB, a maior bancada em plenário, indicou o deputado Caíto Quintana para ser o vice-presidente da CCJ. Com a instalação da CCJ, prevista para hoje, as votações já poderão começar a partir da próxima semana.
Ontem, a Assembléia Legislativa instalou a comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional que diminui os dias de recesso parlamentar em quarenta e cinco dias. A Comissão, formada por cinco deputados -Francisco Buher (PSDB), Ney Leprevost (PP), Osmar Bertoldi (PFL), Reinhold Stephanes (PMDB) e Tadeu Veneri (PT)-irá apresentar um parecer e poderá propor alterações ao texto formulado pela comissão executiva.
A emenda ao regimento interno que restabelece as sessões das quintas-feiras ainda não entrou em votação. Mas, ontem, o plenário aprovou a alteração ao regimento, que permite aos partidos, com até três deputados, usarem a tribuna uma vez por semana, por cinco minutos, no horário das lideranças. Esses partidos, entretanto, não terão direito à estrutura de cargos das lideranças.
Isolado
Amaral atribui a permanência da CCJ à sua atuação técnica nos dois anos de presidência da CCJ. O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que Amaral teve um desempenho isento e que agradou ao governo. ?Nós reconhecemos o trabalho do Durval Amaral. Ele tem sido correto na condição da presidência da Comissão?, disse.
As declarações diplomáticas de Amaral e Romanelli disfarçaram a falta de unidade da bancada aliada neste episódio, em que o deputado Caíto Quintana não dispunha da maioria dos votos da Comissão para ser eleito. Quintana arrebanhou uma legião de desafetos entre os deputados durante o período em que atuou como secretário da Casa Civil do governo do Estado. Ao fazer as contas dos apoios de Quintana, a liderança do governo descobriu que ele contava com os quatro votos do PMDB e um do PT. Os oito votos restantes estavam fechados com Amaral. Não restou à liderança do governo outra alternativa a não ser fazer um acordo com Amaral, para que Quintana ocupasse a vice-presidência.
As dificuldades do governo na CCJ são localizadas na eleição da presidência da comissão e não devem se repetir daqui por diante. Na distribuição das treze vagas, a bancada governista é maioria. Do lado do governo estão os quatro peemedebistas (Quintana, Nereu Moura, Artagão de Matos Leão e Mauro Moraes) Professor Luizão (PT), Chico Buher (PSDB), Carlos Simões (PTB)e Ney Leprevost (PP). Na oposição estão Valdir Rossoni (PSDB), Reni Pereira (PSB), Douglas Fabrício (PPS) e Luiz Carlos Martins (PDT).
O PMDB vai compensar a perda da presidência da CCJ com o comando de pelo menos outras quatro comissões: de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Meio Ambiente.
Veto
Ao contrário da eleição na CCJ, a base do governo demonstrou unidade em plenário ao manter o veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao projeto da deputada Cida Borghetti (PP) que criava o programa de incentivo à produção de biodiesel, no Paraná. Foram trinta votos a favor do veto, contra 17 pela sua rejeição.