A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 31, a Operação Farra no Tesouro, que investiga supostos desvios superiores a R$ 5 milhões dos cofres da Prefeitura Municipal de Jales, município paulista de 50 mil habitantes a 585 quilômetros de São Paulo. Cinquenta policiais federais cumprem cinco mandados de prisão temporária, inclusive contra a atual diretora financeira, Érica Cristina Carpi Oliveira, e treze de busca e apreensão expedidos pela 5.ª Vara da Justiça Estadual de Jales, com parecer favorável do Ministério Público Estadual.
A diretora financeira da prefeitura, Érica Cristina Carpi Oliveira, foi presa. A PF informou que familiares da servidora também foram presos. A reportagem apurou que a PF prendeu Roberto Santos Oliveira, marido de Érica, a irmã dela, Simone Carpi Brandt, e o cunhado Marlon Brandt, além da secretária municipal de Saúde Maria Aparecida Moreira Martins. As prisões têm caráter temporário.
A administração municipal de Jales informou em nota que “o prefeito baixou as portarias exonerando a secretária municipal de Saúde e a diretora financeira”.
O prefeito Flávio Prandi Franco (DEM), o Flá, “determinou que a Procuradoria Geral do município tome providencias no sentido de realizar uma sindicância interna, objetivando apurar no âmbito da administração municipal eventuais responsabilidades e que faça o acompanhamento das investigações, colaborando com as autoridades policiais que conduzem a operação”.
As investigações da PF foram abertas no início deste ano, a partir de informações recebidas por seu Núcleo de Inteligência. Os dados indicaram “uma verdadeira farra que estava ocorrendo nas contas da Prefeitura Municipal de Jales há vários anos”.
“A tesoureira da Prefeitura de Jales seria a mentora dos desvios. Ela foi contratada em 2005 (à época com 21 anos) para trabalhar na Prefeitura de Jales, onde trabalhava até a presente data, sem concurso público. Ela e parte de sua família seriam os principais beneficiários dos recursos desviados neste rombo milionário”, informa nota da PF.
Desvios
Estimativas iniciais indicam que a diretora financeira do município pode ter desviado cifra superior a R$ 5 milhões durante seu período na prefeitura de Jales. “Somente nos últimos dois anos, ela teria desviado aproximadamente R$ 2 milhões”, afirma a PF.
Os treze mandados de busca e apreensão – doze deles em Jales – estão sendo cumpridos nas residências dos presos, nas empresas do marido da tesoureira e também nas residências dos Secretários da Fazenda e Saúde do município. A secretária de Saúde foi presa, enquanto o chefe da pasta da Fazenda (superior direto da tesoureira), embora não tenha sido preso, também está entre os alvos das buscas.
Setores da prefeitura, relacionados à tesouraria e contabilidade, também estão sendo alvo das buscas realizadas pela PF. O objetivo destas buscas é a localização dos documentos relativos aos pagamentos e transferências suspeitas realizadas pela tesoureira nos últimos treze anos em que atua na Prefeitura Municipal de Jales/SP.
A antiga tesoureira e, agora, diretora financeira era responsável por realizar todos os pagamentos da prefeitura. A PF afirma que, neste ano, em um período de seis meses, ela desviou aproximadamente R$ 1 milhão, em benefício próprio ou das empresas do marido.
A tesoureira emitiu cheques da prefeitura, pagou boletos bancários das empresas do marido e até transferiu valores diretamente das contas da Prefeitura Municipal, principalmente da área da Saúde, em benefício próprio, de seus familiares, fornecedores pessoais e das empresas de seu marido.
Os valores milionários desviados estariam sendo ocultados pela tesoureira e seu marido em bens móveis e imóveis, além de financiar as empresas que foram abertas nas cidades de Jales e Santa Fé do Sul/SP, durante a trajetória funcional da investigada na Prefeitura Municipal de Jales, segundo a PF.
A PF localizou cheques emitidos a débito da conta da Saúde da Prefeitura Municipal, assinados pela tesoureira e pela secretária da Saúde, tendo como beneficiários: Boutiques de grife, lojas de joias, salões de beleza, lojas de decoração, salões de festas, buffets, arquitetos, clínicas estéticas, móveis planejados, dentre outros.
Alguns cheques foram emitidos para fornecedores, enquanto outros preenchidos nominalmente para crédito na conta jurídica do marido da tesoureira.
“Em princípio, os fornecedores não tinham conhecimento da fraude, pois os cheques eram descontados e depositados em dinheiro para os destinatários dos pagamentos”, assinala a PF.
Desde janeiro de 2018, somente neste tipo de fraude e somente nesta conta (dentre várias existentes) a PF confirmou aproximadamente R$ 700 mil em cheques emitidos, sendo que metade deles foi depositada diretamente na conta do marido da investigada.
Demissão
Mesmo após treze anos de contrato (sem concurso público) a tesoureira continuava gerenciando os recursos financeiros da prefeitura de Jales. Em julho de 2017, após questionamento do Ministério Público Estadual de Jales, a tesoureira foi demitida e readmitida novamente no mesmo dia, mas em cargos diferentes.
Ela foi demitida do cargo de Tesoureira e recontratada como Diretora Financeira, pois este cargo não exige servidor efetivo. Tal manobra permitiu que ela continuasse trabalhando sem concurso público. As circunstâncias e motivos deste fato também serão apurados pela PF e Ministério Público do Estado.
A 5.ª Vara da Justiça Estadual de Jales, após representação da PF com parecer favorável do MP Estadual, também determinou que a PF proceda à interdição e lacração das empresas de propriedade da tesoureira e seu marido, apreensão dos veículos do casal e dos familiares da tesoureira (envolvidos com as fraudes) e também a interdição e lacração de um imóvel de luxo, construído e mobiliado na zona rural de Jales entre os anos de 2017/2018, com investimentos suspeitos de mais de R$ 1,5 milhão.
A medida visa garantir que pelo menos parte dos valores desviados seja oportunamente revertida em benefício do município de Jales.
A PF também apurou que, em junho deste ano, uma terceira empresa da tesoureira e de seu marido foi inaugurada em Jales. A maioria (senão totalidade) dos fornecedores que reformaram, decoraram e estocaram a loja, receberam como pagamento cheques da prefeitura, que foram depositados diretamente em suas contas. Boletos bancários, relativos ao estoque da loja, também foram debitados diretamente de contas da prefeitura de Jales.
A PF identificou nos últimos dias, transferências bancárias do ano de 2012, beneficiando a conta jurídica do marido da tesoureira, em prejuízo de contas da Merenda Escolar e Transporte Escolar de Jales. “Tais informações levam a crer que os prejuízos milionários, causados aos cofres públicos do município, realmente ocorrem há vários anos e atingiram áreas sensíveis e carentes do orçamento municipal, como a saúde pública e educação.”
Análise
Após as buscas e coletas de documentos e provas, a PF dará início, em conjunto com o Ministério Público Estadual, a uma análise criteriosa das contas públicas gerenciadas pela investigada, além de outras contas dos investigados, objetivando mensurar o total desviado e também identificar outros possíveis envolvidos e outras fraudes que podem ter sido arquitetadas e executadas nos últimos anos.
As análises também visarão a identificar a forma como eventuais fiscalizações realizadas por órgãos internos e externos da Prefeitura não constataram os desvios milionários praticados durante anos sem que os atos criminosos da tesoureira fossem descobertos.
Os presos serão indiciados por vários crimes, dentre eles peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O material e os veículos apreendidos serão encaminhados para a sede da Polícia Federal em Jales/SP.
Os presos serão conduzidos à Cadeia Pública de Santa Fé do Sul/SP (homens) e Cadeia Pública de Nhandeara/SP (mulheres), onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual de Jales.
Defesas
A reportagem está tentando contato com a defesa de Érica Cristina Carpi Oliveira e de seus familiares. O espaço está aberto para manifestação.
A Secretaria Municipal de Comunicação Social de Jales divulgou a seguinte nota de esclarecimento:
“Diante da nota de esclarecimento da Policia Federal: ‘PF prende tesoureira da Prefeitura de Jales/SP suspeita de desviar mais de 5 milhões de reais dos cofres públicos’, informamos:
1 – O prefeito municipal baixou as portarias exonerando a Secretária Municipal de Saúde e a Diretora Financeira.
2- Determinou que a Procuradoria Geral do município tome providencias no sentido de realizar uma sindicância interna, objetivando apurar no âmbito da administração municipal eventuais responsabilidades e que faça o acompanhamento das investigações, colaborando com as autoridades policiais que conduzem a operação”.