A Polícia Federal indiciou sete pessoas, mas livrou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantenga e o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – o ‘tribunal da Receita’ – Otacílio Cartaxo em um dos inquéritos da Operação Zelotes. Os indiciamentos foram propostos pela delegada federal Rafaella Vieira Linhas Parca no inquérito sobre supostos ilícitos envolvendo um processo do Grupo Cimento Penha. Victor Sandri, amigo de Mantega e proprietário do Cimento Penha, foi indiciado por lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
O inquérito havia sido instaurado, em 2015 para apurar supostas negociações ilícitas envolvendo o Cimento Penha, advogados e integrantes do Carf para modificar decisões desfavoráveis ao Grupo. O Carf é uma espécie de tribunal que avalia questionamentos de contribuintes a débitos aplicados pela Receita Federal.
O processo tramitou no Carf entre os anos de 2011 e 2012 e resultou na exoneração de exigência tributária na ordem de R$ 57 milhões. Os crimes apurados são lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa fazendária e associação criminosa. Mantega e Cartaxo chegaram ser alvo de condução coercitiva e busca e apreensão na investigação.
“E em que pese haver algumas evidências de que outras pessoas provavelmente estariam envolvidas no esquema criminoso (Guido Mantega, Otacílio Cartaxo, Jorge Celso, Francisco de Sales e Valmir Sandri), esta subscritora deixou de indiciá-las por entender que não restou comprovado, por meio dos elementos objetivos colhidos, o aspecto subjetivo dos referidos investigados”, anotou a delegada em seu relatório final.
Ainda no documento, a delegada detalha que a atuação do suposto grupo criminoso se deu entre fevereiro de 2011 e agosto de 2012 de modo a atender os interesses do Cimento Penha. Para isso, narra a delegada, foram manipuladas a composição e o sistema de escolha do relator do processo. No inquérito, entre outras provas colhidas da atuação do Grupo, a PF elenca indícios de encontros pessoais, troca de e-mails e ligações telefônicas entre os investigados.
O Grupo Comercial Cimento Penha é uma sociedade de comércio atacadista de cimento, calcário e materiais de construção sediada em São Paulo e com filial na cidade de Votorantin (SP). Segundo a PF, a empresa comandada por Victor Sandri foi autuada pela Receita em 2004, após não comprovar a origem de recursos enviados a instituições financeiras internacionais nas Bahamas e no Uruguai por meio das contas CC5 – investigadas no caso Banestado. As tentativas da empresa em anular o débito de R$ 57 milhões tiveram início em 2008 e se estenderam até 2012, quando um recurso especial foi provido durante a gestão de Otacílio Cartaxo, então presidente do Carf.
Responsável pela defesa de Cartaxo, o advogado Rodrigo Mudrovitsch afirma que a conclusão da autoridade policial ‘mostra que as medidas constritivas adotadas contra seu cliente não eram necessárias’. Segundo Mudrovitsch, o ex-presidente do Carf ‘não possui qualquer envolvimento com o caso’.
Pelo ex-ministro Guido Mantega, o criminalista José Roberto Batochio disse que a decisão da delegada federal realiza Justiça uma vez que o petista, ‘nem mesmo de longe, tem qualquer relação ou envolvimento nas supostas irregularidades que teriam envolvido o Carf’.
O advogado Ticiano Figueiredo, responsável pela defesa de Victor Sandri, afirmou estar perplexo com o indiciamento e apontou que a ‘ausência de prova é tão manifesta no relatório que a delegada não descreveu uma só conduta criminosa praticada pelo empresário’. “Ao que parece se buscou um indiciamento para justificar as gravosas medidas cautelares deferidas contra ele no inicio da operação”, disse Figueiredo.
Defesa
O criminalista José Roberto Batochio, defensor do ex-ministro Guido Mantega afirmou em nota que a decisão da autoridade policial em não indiciar o ex-ministro Guido Mantega “realiza Justiça no caso”. “De fato, o ex-ministro Guido Mantega jamais teve, nem mesmo de longe, qualquer relação ou envolvimento nas supostas irregularidades que teriam envolvido o Carf. Neste momento dramático da vida do ex-ministro essa decisão administrativa justa ameniza as suas atribulações, de resto imerecidas”, afirmou.
