A Polícia Federal faz buscas na casa e no escritório de advocacia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em Brasília, nesta sexta-feira, 27, um dia após ele declarar um suposto plano para matar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
A medida foi decretada de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público Federal, pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news. Os agentes descaracterizados buscam armas que o ex-procurador teria em seu poder.
Neste momento duas equipes da PF estão no apartamento de Janot, localizado na Asa Sul de Brasília. Um vizinho, irritado com a presença de jornalistas no local, jogou um balde de água nos jornalistas que fazem plantão embaixo do bloco. No entanto, errou a mira.
“Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot ao Estadão.
O caso teria ocorrido em maio de 2017, quando o então procurador-geral pediu o impedimento de Gilmar na análise de um habeas corpus de Eike Batista.
Janot sustentava que haveria suspeição já que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.
Em ofício ao Supremo, o ministro afirmou não ser suspeito e citou que a filha de Janot advogava para a OAS junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O STF proíbe a entrada de pessoas portando qualquer tipo de arma, mas autoridades que ingressam nas instalações do tribunal – como parlamentares, governadores e procuradores-gerais da República – não passam por detectores de metais, já que utilizam um acesso restrito, diferente daquele usado pelo público comum.
Legislação
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público autoriza o porte de armas para membros do MP, independentemente de “qualquer ato formal de licença ou autorização”. Em 2015, no entanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para portar armas de fogo, é preciso que o membro do MP demonstre capacidade técnica para isso. O STJ entendeu que o porte de arma nesses casos não dispensa o registro, procedimento em que é exigida a comprovação da capacidade técnica.
Mesmo aposentado, Janot conserva a prerrogativa do porte de arma.
