A Polícia Federal (PF) cumpre mandados judiciais na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13. Houve buscas nos gabinetes dos deputados Carlos Gaguim (Podemos) e Dulce Miranda (PMDB) – mulher do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).
A PF e a Procuradoria-Geral da República abriram a 6ª fase da Operação Ápia para cumprir 16 mandados de busca e apreensão e 8 de intimação contra investigados citados em acordo de colaboração premiada homologado no Supremo Tribunal Federal.
Nesta 6ª fase, apura-se os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro decorrentes de vários pagamentos de propinas realizados pela empresa Construtora Rio Tocantins – CRT, de propriedade do delator Rossine Ayres Guimarães, a integrantes do núcleo político investigado. Estão sendo cumpridos mandados nas cidades de Palmas e Araguaína, no Tocantins, e em Brasília.
A Operação Ápia foi deflagrada em outubro de 2016 pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Tocantins para desarticular uma organização criminosa que atuou no Estado corrompendo servidores públicos, agentes políticos, fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplenagem e pavimentação asfáltica em várias rodovias estaduais – em valores que superaram a cifra de R$ 850 milhões.
As obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado de Tocantins, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de R$ 1.203.367.668,70.
Os recursos adquiridos tiveram a União Federal como garantidora (fiadora) da dívida contraída com Banco do Brasil e foram batizados pelo Governo Estadual como Programa Proinveste e Proestado.
Em nota, a PF informou que a investigação apontou para um esquema de direcionamento das contratações públicas mediante pagamento de propina de empresários que se beneficiavam com recebimentos por serviços não executados.
O núcleo político da Associação Criminosa era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores.
