O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) teve sua primeira vitória na tramitação do pacote de austeridade na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ao aprovar mudanças no subsídio do Bilhete Único estadual, programa que dá desconto para usuários que usam mais de um meio de transporte intermunicipal. A medida estava no pacote anunciado pelo governo estadual no início do mês passado, mas foi aprovada com economia ainda maior para as contas do Estado.
Pela proposta enviada pelo governo, o valor do Bilhete Único passaria dos atuais R$ 6,50 para R$ 7,50 e ficaria limitado a um teto de R$ 150,00 ao mês por CPF. Esse projeto, que resultaria em economia de R$ 258 milhões ao ano para os cofres públicos, foi retirado da pauta de votação na quarta-feira, 7.
Na sessão desta quinta-feira, 8, em reunião com líderes dos partidos e representantes do governo, o projeto voltou à pauta, com modificações, e foi aprovado. Agora, o valor da passagem do Bilhete Único subirá para R$ 8,00 e o benefício só poderá ser usado por pessoas que ganhem abaixo de cerca de R$ 3 mil ao mês.
Segundo o deputado Paulo Melo (PMDB), integrante da base do governo, a restrição do benefício, no novo formato, levará à economia de R$ 400 milhões ao ano. “Se não fosse feito o acordo, não teria Bilhete Único”, disse Melo a jornalistas, após frisar que o “Estado não tem dinheiro”.
Conforme o deputado Carlos Osório (PSDB), o cálculo sobre a economia foi apresentado pelo secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, mas a conta de R$ 400 milhões é imprecisa. “Foi um chute, ninguém apresentou planilhas ou estudo”, disse Osório, que foi secretário estadual de Transportes ao longo de 2015, já no governo Pezão.
No acordo que permitiu o projeto sobre o Bilhete Único voltar à pauta, os deputados estaduais decidiram reprovar o projeto que extinguia os programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. A proposta foi rejeitada por unanimidade. O outro projeto na pauta de votações nesta quinta-feira, que eleva as taxas do ICMS para diversos setores, também foi retirado da sessão e, agora, será votado na próxima terça-feira, dia 13.
Deputados da oposição criticaram o acordo. A bancada do PSOL votou contra a aprovação do projeto sobre o Bilhete Único. Segundo o deputado Wanderson Nogueira (PSOL), foram 29 votos contrários, de um total de 70 parlamentares. “O que o governo do Estado faz é puxar o tapete da população”, discursou o deputado Flávio Serafini (PSOL).
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) pediu que seja aberta a “caixa-preta” da Fetranspor, numa referência à entidade que representa as empresas de transporte público do Rio, e criticou o fato de as próprias concessionárias administrarem os sistemas de cobrança eletrônica, incluindo o Bilhete Único.