O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), voltou a lamentar nesta quinta-feira, 23, a derrubada de vetos seus a projetos de lei que dão aumentos salariais a servidores públicos. Na noite de quarta-feira, Pezão anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em votação no mesmo dia.
“Lamento, mas vamos continuar lutando. Até o fim, vou lutar muito para manter o plano de recuperação fiscal”, disse Pezão nesta quinta-feira, ao deixar a Sessão Especial do Fórum Nacional, organizado pelo economista Raul Velloso, no Rio.
Os projetos vetados por Pezão preveem aumento de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O aumento provoca um gasto adicional de R$ 77 milhões na Previdência.
Segundo o governador, o governo fluminense alegou ao STF que os reajustes infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Estado do Rio aderiu.
Pelo plano de recuperação instituído no RRF, o governo fluminense pode deixar de pagar as parcelas da dívida com a União e tem aval da União a empréstimos. Por outro lado, cumpre com uma série de restrições fiscais.
Entre elas, a vedação de “concessão, a qualquer título, de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares,exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição Federal”, conforme artigo 8º da Lei Complementar 159, que criou o RRF.
Segundo Pezão, se for obrigado a deixar o RRF, é possível que o Estado do Rio volte a atrasar salários de servidores do Executivo e os pagamentos de aposentados e pensionistas.
Pra Pezão, os Executivos de todas as esferas têm tido dificuldades de sensibilizar os demais Poderes da República diante da crise fiscal. O governador do Rio aproveitou para criticar a decisão do STF de conceder reajuste salarial para os próprios ministros da Corte, valor que serve de teto para todo o funcionalismo público.
“Se for aprovado no Congresso (o aumento do STF), vai desequilibrar as contas de 2019. É um efeito cascata”, disse Pezão.
O governador aproveitou ainda para defender a intervenção federal na segurança pública do Rio. Segundo Pezão, a queda no apoio da população fluminense à intervenção, captada em pesquisa de opinião da Datafolha recentemente, foi “momentânea”. O governador disse que não vê como combater o crime no Estado sem o apoio das Forças Armadas.
