O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou no fim da tarde desta quarta-feira, 5, que o governo federal prometeu enviar ao Congresso Nacional uma nova “medida” permitindo os Estados alongarem em 240 meses o pagamento de suas dívidas com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo ele, a medida é um aceno do Executivo para tentar facilitar a aprovação do projeto que estabelece um programa de recuperação fiscal para Estados falidos. A proposta está prevista para ser votada ainda nesta quarta-feira no plenário da Câmara.
“O governo ficou de mandar para o Senado uma medida para esticar a dívida dos Estados com o BNDES em 240 meses”, afirmou o governador fluminense em rápida entrevista, enquanto caminhava da Câmara para o Senado, sem especificar que dívidas poderão ser renegociadas.
A possibilidade de renegociação de parte das dívidas dos Estados com o BNDES já constava no plano de auxílio aos Estados aprovado e sancionado no ano passado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou essa norma em fevereiro deste ano. A autorização do CMN era referente a operações contratadas pelos Estados até 31 de dezembro de 2015 e cuja carência tenha cessado até 31 de dezembro de 2016. Para essas operações, foi concedido um alongamento de prazo de até 20 anos para pagamento, com até quatro anos de carência.