A Petrobras proibiu seus empregados de se reunirem com políticos sem a presença de ao menos outro funcionário da empresa. A exigência, prevista no código interno de conduta, vale para qualquer representante do poder público, ainda que o encontro seja com um senador, deputado federal ou governador, entre outros. Apenas um gerente executivo, cargo logo abaixo da diretoria, pode autorizar o contrário. Mesmo assim, precisará de bons argumentos.
As regras fazem parte do código de conduta da empresa. Ele foi criado para evitar novos episódios de corrupção, como os apurados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Além de exigir que ao menos dois funcionários participem dos encontros com políticos, a Petrobras determina que essas reuniões sejam documentadas. O objetivo é possibilitar que, se necessário, esses encontros sejam rastreados.
Ao todo, a petrolífera enumerou sete procedimentos que devem ser adotados pelos seus empregados nas relações com o poder público. Quatro deles dizem respeito a agentes que fiscalizam sua atividade, e os outros três, ao contato com políticos.
O documento foi aprovado pelo conselho de administração da empresa em dezembro de 2016. A aprovação ocorreu pouco mais de um ano após o ex-diretor Paulo Roberto Costa, em delação premiada, revelar os primeiros detalhes do esquema de corrupção na estatal.
Na terça-feira, 20, a empresa registrou o código de conduta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a xerife do mercado financeiro. Assim, cumpriu mais uma das exigências de aprovação no nível 2 da Bolsa de Valores, a Bovespa. As regras reunidas no documento foram definidas no primeiro ano da gestão do presidente da estatal, Pedro Parente. Fazem parte do projeto de superação da crise financeira e de recuperação da imagem da estatal.
“A interação com agentes políticos (quais sejam, governadores, prefeitos e respectivos vices, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores) deve ser realizada na presença de, no mínimo, dois representantes da companhia, salvo autorização prévia e fundamentada de superior hierárquico, que deverá ser no mínimo o respectivo gerente executivo ou equivalente”, diz o código.
O texto determina ainda que os funcionários não ocultem, alterem ou destruam “documentos, informações ou registros da companhia que estejam sob investigação oficial”. E pede aos empregados que não tenham “expectativa de privacidade” ao usarem os equipamentos da empresa.
Escândalo
O esquema de corrupção revelado na Operação Lava Jato envolveu funcionários, políticos e empresários, com a intermediação de operadores externos. Obras bilionárias, como a do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), foram superfaturadas para cobrir o pagamento de propinas e permitir o desvio de dinheiro público.
Partidos, como PT, PMDB e PP, indicaram diretores que acabaram envolvidos no escândalo. Quatro ex-diretores da estatal chegaram a ser presos. Dois deles, Jorge Zelada, da área Internacional, e Renato Duque, de Serviços, continuam detidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.