A Petrobras entrou com novo pedido para ter acesso ao conteúdo da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da estatal. O pedido foi apresentado na última semana e ainda não foi apreciado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações ligadas à Operação Lava Jato. O novo pedido veio a público nesta tarde, um dia antes da audiência em que Paulo Roberto Costa deverá dar detalhes referente às denúncias de corrupção na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, de onde teria partido a maior parcela dos desvios de recursos de empresas fornecedoras da estatal.
No documento, a defesa da empresa alega que os primeiros pedidos de acesso ao depoimento foram negados pois não havia, até então, homologação do acordo de delação premiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A confirmação do acordo aconteceu na última terça-feira, dia 30. No dia seguinte, o ex-diretor de abastecimento foi liberado da carceragem da Polícia Federal, onde estava preso desde junho. Costa foi beneficiado com prisão domiciliar e deverá ficar um ano sob vigilância de agentes federais e monitoramento de uma tornozeleira eletrônica.
Diante da confirmação do acordo, a defesa da Petrobras fez novo pedido de acesso aos depoimentos. A alegação é que a estatal não conseguiria “subsidiar suas próximas deliberações internas e públicas”. A estatal avaliou ainda que não teria condições de “seguir um rumo seguro de atuação sem que lhe seja possibilitado o conhecimento do depoimento de um ex-diretor seu, ainda mais quando seu teor provavelmente diz respeito ao período de sua atividade (lícitas ou ilícitas) na empresa”, informa a petição apresentada pelo escritório de advocacia que representa a estatal no processo.
O documento também relativiza o teor das declarações de Paulo Roberto Costa. A petição indica que a “validade ou a verdade” da delação “estejam sujeitas a confirmação por parte deste Juízo”, em referência à 13ª Vara da Justiça Federal, responsável pela ação. O argumento da estatal é que a privação de acesso aos documentos “prejudica, finalmente, o próprio contraditório, já que as partes não terão condições de comparar o teor do depoimento de colaboração com o interrogatório que será ainda prestado pelo acusado”.
Paulo Roberto Costa participa nesta quarta-feira, 8, de audiência sobre a principal ação penal relacionada à Operação Lava Jato. A Petrobras não é parte desse processo, ou seja, ela não é citada como ré ou beneficiada. Mas, argumenta a petição, como é “parte interessada”, por ter sido objeto de desvios e ações ilícitas, teria direito a acessar os documentos.
O ex-diretor não poderá permanecer calado, como fez em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga no Congresso as denúncias de corrupção na Petrobras. Será o primeiro depoimento público de Costa sobre o caso. Entretanto, o depoimento pode ser adiado se a defesa de Paulo Roberto Costa solicitar, o que não aconteceu, até o momento. O advogado que representa o ex-diretor, João Mastieri, afirmou que iria conversar hoje com o juiz Sérgio Moro sobre o tema.
Também citados nas investigações da Operação Lava Jato referentes à refinaria de Abreu e Lima, os sócios Márcio Bonilho e Murilo Barrios, solicitaram o adiamento da audiência. Ambos são empresários ligados ao Grupo Sanko, que teria participado do esquema de desvios de recursos da refinaria por meio de contratos superfaturados. Segundo os advogados dos empresários, os depoimentos seriam prejudicados pois não houve tempo hábil para acessar os laudos técnicos sobre os desvios de recursos.
O pedido, entretanto, foi negado. De acordo com o juiz Sérgio Moro, responsável pela ação, “não se justifica suspender o interrogatório apenas para aguardar eventual manifestação da defesa sobre o laudo”. O juiz afirmou ainda que “o processo é uma marcha para frente e não se justifica sustá-lo sem um motivo concreto”.
