Investigação da Receita Federal desmente o servidor petista Gilberto Souza Amarante, lotado em Formiga (MG), e afirma que ele acessou intencionalmente, sem motivação funcional, os dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, em 3 de abril de 2009. “Os indícios encontrados não remetem a um acesso equivocado, mas sim a uma consulta direcionada”, diz relatório assinado pela corregedoria na quinta-feira. Em cima disso, foi pedida a abertura de um processo disciplinar contra o funcionário, filiado ao PT desde 2001.
A apuração da Receita contradiz a versão de Amarante de que abriu os dados de Eduardo Jorge por “confusão”. Ele alegou que buscava um “homônimo” do dirigente tucano, mas a corregedoria descarta essa possibilidade. Segundo a investigação, o servidor violou os dados do tucano e, em 41 segundos, abriu informações, inclusive, sobre as empresas de Eduardo Jorge, acessando cerca de dez páginas cadastrais. “Disso se conclui inicialmente que Gilberto Souza Amarante realizou pesquisa direcionada ao CPF ou ao nome de Eduardo Jorge Caldas Pereira”, afirma o relatório da Receita.
De acordo com a investigação, ficou “caracterizada a plausibilidade das denúncias, bem como por não se comprovar, nessa fase da investigação, motivação funcional para realização de tais acessos”. A corregedoria diz que não há nenhum documento ou elemento na Receita em Formiga que justifique a abertura dos dados do tucano.
Medida provisória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje medida provisória (MP) que amplia a punição aos servidores que fizerem acesso ilegal aos dados dos contribuintes da Receita. A informação é do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo é proteger o sigilo fiscal. A MP permitirá a demissão do servidor por justa causa por negligencia ou empréstimo de senha.
A partir de agora, segundo o ministro, a Receita aceitará acesso a conta de terceiros somente com a apresentação de procuração feita em cartório. Atualmente esse acesso pode ser feito mediante procuração que a própria Receita dispõe e que permitiu a falsificação como nos casos do acesso ilegal de dados da filha e do genro do candidato à Presidência da República José Serra (PSDB), em setembro e outubro do ano passado, em São Paulo.
O anúncio da MP coincide com a conclusão das investigações da Receita de que Amarante acessou, sem motivação funcional, os dados fiscais do vice-presidente do PSDB em 3 de abril de 2009. Mantega, porém, disse que a medida já vinha sendo maturada e que só agora terminaram os trâmites nos ministérios, para ser assinada pelo presidente. “É uma alteração ao estatuto do servidor. Toda vez que houver irregularidades, vai ser punido com mais rigor” disse o ministro.
Demissão
Porém, ele afirmou que a MP não será aplicada aos dois funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dado (Serpro) que foram devolvidos às suas instituições e à funcionária da Receita envolvidos nesses episódios. Segundo Mantega, os dois funcionários do Serpro podem ser demitidos, depois do período eleitoral, mediante enquadramento na legislação em vigor. E a servidora da Receita poderá responder a processo criminal.
