A suspeita de que o governo do estado pode estar planejando o avanço da privatização nas áreas de energia e saneamento levou o deputado estadual Elton Welter (PT) a propor uma audiência pública na próxima segunda-feira, 20, para debater o projeto que amplia o alcance da atuação da agência reguladora do estado.
Aprovada em 2002, na gestão do ex-governador Jaime Lerner, a lei está sendo modificada pelo governador Beto Richa (PSDB) que propôs a inclusão dos setores de energia e água sob os cuidados da agência.
A audiência foi convocada pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação a pedido de Welter, que está questionando a intenção do governo ao ampliar para energia e saneamento o alcance da agência, criada em 2002, pelo ex-governador Jaime Lerner, abrangendo os serviços relacionados à infraestrutura, como as concessões rodoviárias, ferroviárias, terminais de transporte até inspeção de carros.
Welter disse que, antes de se manifestar na Comissão, onde o projeto está sendo analisado, precisa elucidar alguns pontos. “Seria um sinal de privatização dos serviços? Ao ver que o governo está incluindo a água e a energia na agência vêm algumas interrogações na nossa cabeça. Por que regular esses serviços se é o estado que controla? Nós precisamos entender bem estes conceitos antes de votar”, questionou o deputado. Ele disse ainda que não vê urgência na votação da matéria.
Convênios
O economista da bancada do PT, Wagner Wiliam da Silva, participou nesta sexta-feira de um debate em Curitiba com empresários e dirigentes da Associação Brasileira de Agências de Regulação, no centro de eventos da Federação das Indústrias do Paraná.
Silva disse que se a Copel e a Sanepar, ainda que tenham participação acionária privada, são geridas pelo estado, é difícil entender a lógica de propor o controle de suas atividades por uma agência reguladora.
Esses serviços também já estão sob regulamentação federal, citou o economista. “Será que existe algum vazio a ser regulado pela agência estadual? Precisamos saber qual é”, afirmou o técnico, que está fazendo uma análise da mensagem para a bancada. O projeto do governo já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). .